PRESENTÃO HOJE (15/02)! IDOSOS com RG, CPF e CNH recebem PACOTÃO com 5 presentes para 2024 e brasileiros soltam fogos de felicidade

Os idosos representam uma parcela significativa da população brasileira, com quase 30 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE. Com o avanço da idade, surgem novas necessidades, principalmente relacionadas à saúde, mobilidade e finanças.

Pensando nisso, o Governo Federal, por meio do Estatuto do Idoso, garante uma série de direitos que visam proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar a esse público. Entre esses direitos, destacam-se as isenções fiscais, que permitem reduzir algumas das despesas mais comuns nessa fase da vida.

A saber, as isenções fiscais são benefícios garantidos por lei que permitem que determinados grupos, como os idosos, fiquem isentos de algumas taxas e impostos. No Brasil, todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a essas isenções. Esses benefícios são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira e a qualidade de vida dos idosos.

Principais isenções para os idosos

Os idosos têm direito a diversas isenções fiscais que podem ajudá-los a economizar e garantir uma melhor qualidade de vida. A seguir, apresentamos as cinco principais isenções garantidas aos idosos:

1 – Isenção de IPTU

A possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais benefícios fiscais concedidos aos idosos. Essa isenção, porém, não é automática e exige o cumprimento de alguns requisitos. Para se qualificar, é necessário ter idade mínima de 65 anos, possuir apenas um imóvel e ter uma renda de até dois salários mínimos. A isenção do IPTU pode representar uma grande economia no orçamento dos idosos.

2 – Passagens de ônibus interestaduais

As empresas de transporte interestadual são obrigadas por lei a reservar dois assentos gratuitos para idosos em cada veículo. Essa medida visa facilitar o deslocamento dos idosos, permitindo que eles possam visitar familiares, viajar e aproveitar seu tempo livre de forma mais acessível e econômica.

3 – Isenção do Imposto de Renda

Idosos aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à isenção de R$ 1.903,98 no Imposto de Renda. Essa isenção é automática e calculada pela Receita Federal, desde que o valor dos rendimentos esteja dentro do limite estabelecido.

4 – Isenção em gastos com medicamentos

Os idosos também têm direito à isenção do pagamento de medicamentos de uso contínuo, o que gera uma grande economia no orçamento. Essa isenção é válida tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para medicamentos retirados em postos de saúde. Essa medida tem como objetivo garantir o acesso a medicamentos essenciais para a saúde dos idosos.

5 – Isenção do ICMS

Os idosos têm direito à isenção do ICMS na compra de veículos adaptados ou destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Essa isenção é concedida com base em requisitos específicos, como a comprovação da deficiência e a necessidade de adaptação do veículo.

Como solicitar as isenções?

Para usufruir das isenções fiscais, é necessário seguir alguns procedimentos específicos em cada caso. Veja como solicitar cada uma das isenções mencionadas anteriormente:

Isenção de IPTU:

• Entre em contato com a prefeitura da cidade onde o idoso reside.
• Apresente a documentação necessária, como comprovante de idade, comprovante de residência e comprovante de renda.

Passagens de ônibus interestaduais:

• Identifique-se como idoso no momento da compra do bilhete.
• Verifique se a empresa de transporte está cumprindo a lei e disponibilizando os assentos gratuitos para os idosos.

Isenção do Imposto de Renda:

• A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é automaticamente calculada pela Receita Federal.
• Certifique-se de que o valor dos rendimentos esteja dentro do limite estabelecido.

Isenção em gastos com medicamentos:

• Solicite a isenção nos postos de saúde ou farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular.
• Apresente a documentação necessária, como comprovante de idade e receita médica.

Isenção de ICMS na compra de veículos:

• Verifique os requisitos específicos para a concessão da isenção, como a comprovação da deficiência e a necessidade de adaptação do veículo.
• Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter mais informações e dar início ao processo de solicitação.

Conhecendo e exercendo seus direitos

Os idosos têm direito a uma série de benefícios e isenções fiscais que visam garantir seu bem-estar e qualidade de vida. É essencial que eles e suas famílias se informem e exerçam esses direitos, aproveitando todas as oportunidades disponíveis para economizar e ter uma vida mais tranquila financeiramente.

Portanto, entender e exigir esses direitos pode fazer uma grande diferença na vida diária dos idosos, garantindo-lhes mais autonomia, saúde e bem-estar.