A Carteira do Idoso é um documento gratuito emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) que procura identificar idosos de baixa renda e garantir seus direitos.
Instituída pela Lei 10.741/03, a carteira é destinada a pessoas com mais de 60 anos. Além de servir como uma forma de identificação, o documento facilita o acesso a diversos benefícios e direitos garantidos por lei, como a prioridade em filas.
Para obter a Carteira do Idoso, não é necessário comprovar incapacidade física ou mental, apenas ter idade mínima de 60 anos. A carteira é válida por dois anos e deve ser renovada ao fim desse período.
Ela não substitui o RG, mas funciona como um documento adicional que contém informações importantes do idoso, incluindo nome completo, data de nascimento, número de identificação (RG), CPF, e NIS (Número de Identificação Social), entre outros.
Além disso, a carteira garante diversos benefícios aos idosos, veja a seguir!
Benefícios oferecidos pela Carteira do Idoso
Com a Carteira do Idoso, os beneficiários têm direito a gratuidade em transporte público, incluindo ônibus municipais e intermunicipais. Além disso, são reservados dois assentos gratuitos em viagens interestaduais, ou, caso esses assentos já estejam ocupados, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.
Outro benefício importante é a possibilidade de utilizar a carteira para obter permissões de uso de estacionamento prioritário. A carteira possui um QR Code que facilita a verificação de autenticidade e validade, garantindo que o idoso possa usufruir de seus direitos com segurança e comodidade.
Assim, a Carteira do Idoso não só facilita o acesso aos serviços públicos, mas também ajuda a preservar a dignidade e o bem-estar dos idosos.
Como solicitar a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso pode ser solicitada de duas maneiras: online ou presencialmente. Para a emissão online, o interessado deve acessar o site oficial, fazer login ou criar uma conta Gov.br, e seguir as instruções para emitir o documento. Após a emissão, é possível imprimir ou salvar a carteira digitalmente, facilitando o acesso em situações do dia a dia.
Para quem prefere a via presencial, a emissão pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. O mesmo procedimento se aplica para a renovação do documento. Em ambos os casos, é importante que o idoso mantenha seus dados cadastrais atualizados para evitar problemas no uso dos benefícios.
Outros benefícios do INSS para idosos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece outros benefícios para os idosos além da Carteira, como:
- Pensões;
- Aposentadorias;
- Cartões consignados;
- Empréstimos consignados;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Você pode acessar o site oficial do INSS para conferir quais desses benefícios você tem direito e como solicitá-lo.
