PRESENTÃO HOJE (23/02): IDOSOS com CNH final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 recebem DECISÃO ÓTIMA e brasileiros soltam fogos

No Brasil, os idosos têm direito a benefícios especiais quando se trata de trânsito, como vagas especiais de estacionamento. No entanto, é importante entender até quando os idosos podem dirigir e se há algum limite de idade estabelecido por lei. Afinal de contas, conhecer regras e regulamentos relacionados à idade para dirigir no Brasil, bem como os exames médicos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas da terceira idade, é de suma importância.

Diferentemente de alguns países, o Brasil não estabelece um limite de idade para que as pessoas possam dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê uma idade máxima para a condução de veículos. No entanto, à medida que os motoristas envelhecem, o acompanhamento dos órgãos de trânsito se torna mais rigoroso.

Renovação da CNH para motoristas idosos

A validade da Carteira Nacional de Habilitação varia de acordo com a idade dos motoristas. A partir dos 50 anos, as pessoas precisam renovar o documento a cada cinco anos.

Para os motoristas com mais de 70 anos, a validade é reduzida para três anos. Já os condutores com até 49 anos só precisam renovar a CNH a cada 10 anos.

É importante ressaltar que a renovação da CNH para motoristas idosos requer a realização de exames médicos. Esses exames avaliam a condição física, capacidades auditivas, visuais, cognitivas, de mobilidade, coordenação motora, força muscular e sensibilidade dos condutores.

A frequência desses exames médicos é maior para os motoristas mais velhos, sendo necessários a cada três anos para os condutores com mais de 70 anos.

Exames médicos e avaliação de condições físicas

Para renovar a CNH, os motoristas idosos precisam passar por exames médicos realizados por profissionais de saúde credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses profissionais são responsáveis por atestar se o motorista está apto ou não a dirigir.

Durante a avaliação, são analisados indícios de deficiência física ou mental, bem como a progressividade de doenças que possam afetar a capacidade de dirigir.

Caso o clínico identifique alguma condição que diminua a capacidade do condutor para dirigir, a validade da CNH pode ser reduzida.

Ademais, o profissional de saúde também pode impor restrições no Registro Nacional da Carteira de Habilitação (Renach), proibindo o motorista de conduzir em situações que exijam maior esforço.

DECISÃO ÓTIMA: Benefícios e descontos para motoristas idosos

Apesar das restrições e exames médicos mais frequentes, os motoristas idosos têm direito a alguns benefícios e descontos relacionados à condução de veículos.

Além das vagas especiais de estacionamento, os idosos também podem usufruir de descontos no seguro de carro e, em alguns casos, até mesmo isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quando há deficiência.

Doenças que dão direito à isenção de IPVA

Existem várias doenças, condições ou deficiências que concedem ao proprietário do veículo o direito à isenção do IPVA. Alguns exemplos dessas doenças são:

• Amputações ou ausência de membros;
• Artrite reumatoide;
• Artrodese;
• Autismo;
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Cardiopatia;
• Condromalácia patelar;
• Doenças degenerativas;
• Deficiência intelectual severa ou profunda;
• Doenças neurológicas;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência visual;
• Encurtamento de membros e más-formações;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Falta de força em membros;
• Falta de sensibilidade;
• Hemiparesia ou hemiplegia;
• Hérnia de Disco;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Linfomas;
• Lesões com sequelas físicas;
• Lesão no manguito rotador;
• Mastectomia;
• Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
• Monoparesia;
• Monoplegia;
• Nanismo;
• Neuropatias diabéticas;
• Ostomia;
• Paralisia;
• Paraplegia;
• Paresia;
• Parestesia;
• Parkinson;
• Poliomielite;
• Problemas graves na coluna;
• Próteses internas e externas;
• Quadrantectomia;
• Renal crônico;
• Síndrome de deficiência imunológica (HIV);
• Síndrome do túnel do carpo;
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia;
• Triplegia;
• Uso de próteses internas ou externas.

É importante ressaltar que as regras podem variar de estado para estado, e nem todas as condições são elegíveis para a isenção. Embora ainda não seja prevista por lei, é comum que pessoas com mais de 60 anos recebam a isenção do IPVA. Muitos idosos apresentam enfermidades e condições físicas restritivas que os incluem na lista de beneficiários. Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco são comumente associadas à isenção para idosos.

Como solicitar a isenção de IPVA?

O primeiro passo para solicitar a isenção de IPVA é verificar se você tem direito ao benefício. Uma vez confirmado o direito, é necessário realizar a solicitação junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Atualmente, é possível fazer a solicitação online, diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda. Cada estado pode ter um processo e uma lista de documentos específicos, portanto, é importante acessar o site correto para obter as informações necessárias.

Após acessar o site, procure pela opção “IPVA” ou “Isenção e Dispensa” e siga as instruções para realizar a solicitação. Geralmente, é necessário criar um cadastro de usuário para acessar as etapas seguintes.

Documentos necessários para a isenção de IPVA

Alguns documentos são necessários para solicitar a isenção do IPVA. Certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos:

• CPF e RG do proprietário do veículo, e, se aplicável, do representante legal, tutor ou curador;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, caso a isenção seja para PCD;
• Laudo médico ou pericial, emitido por um profissional credenciado ao SUS, atestando a deficiência;
• Formulários de solicitação disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Outros documentos, como comprovantes de endereço, Certificado de Registro do Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e declarações, podem ser solicitados dependendo do estado.

Isenção do IPI

Ademais, é importante destacar que está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem como objetivo conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Essa medida visa incentivar a indústria de veículos automotivos e contribuir para o reaquecimento da economia brasileira. No entanto, esse projeto ainda não foi aprovado e, portanto, não tem efeito sobre o IPVA.

Carteira do Idoso; como funciona

A Carteira do Idoso é um documento de extrema importância para os brasileiros com idade superior a 60 anos. A saber, o documento proporciona acesso a benefícios adicionais e uma variedade de serviços essenciais.

Se você é um idoso com CPF convocado para o pacote surpresa de hoje, fique atento, pois a consulta já está liberada.

De antemão, é importante destacar que a Carteira do Idoso é um documento que atesta a condição de renda de pessoas acima de 60 anos.

Ela garante benefícios significativos, como gratuidade e descontos em transportes intermunicipais e interestaduais.

Vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), essa carteira é amplamente reconhecida e aceita por todas as empresas de transporte do país, inclusive em voos domésticos, em certas condições.

• Idosos com mais de 60 anos, recebendo até dois salários mínimos (até R$2.824,00) e sem comprovação de renda, podem solicitar a Carteira do Idoso;
• É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Se você ainda não está cadastrado, procure o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para efetuar o cadastro.