DECISÃO ÓTIMA HOJE (05/03): IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos para cima recebem PACOTE de BENEFÍCIOS HOJE (

À medida que envelhecemos, é essencial conhecermos nossos direitos e benefícios disponíveis. Muitas vezes, por falta de informação, os idosos deixam de aproveitar vantagens que lhes são garantidas por lei.

Em algumas cidades, os idosos podem usufruir da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa isenção é aplicada em casos específicos, levando em consideração o tempo de existência do imóvel e a idade do idoso. Embora não seja um benefício universal, é importante consultar as legislações municipais para verificar se você se enquadra nos critérios necessários.

Idosos garantem mais 7 benefícios para 2024

Muitos eventos culturais, como cinemas, teatros e exposições, oferecem descontos de 50% no valor integral do ingresso para pessoas com 60 anos ou mais. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento de identidade válido nos pontos de venda. Aproveite essa oportunidade para desfrutar de diversas atividades culturais por um preço mais acessível.

O Estatuto do Idoso, regido pela Lei nº 10.741/03, garante o atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais em diversos estabelecimentos, como bancos, lotéricas, supermercados e serviços de saúde. Desde abril de 2022, os grupos prioritários também têm direito a acompanhantes. Essa medida visa garantir mais conforto e agilidade no atendimento aos idosos, eliminando dúvidas e dificuldades que poderiam surgir.

As vagas de estacionamento exclusivas para idosos são reservadas para veículos conduzidos por pessoas com 60 anos ou mais, ou que as transportem. Segundo o artigo 41 do Estatuto do Idoso, é obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para idosos, posicionadas de forma a garantir maior comodidade. Para utilizar essas vagas, é necessário possuir o Cartão de Estacionamento para Idoso, expedido pelo órgão de trânsito estadual.

No transporte público urbano e semiurbano, os idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade. Entretanto, em São Paulo, desde fevereiro de 2021, a gratuidade foi restrita aos idosos a partir de 65 anos. Para viagens interestaduais, os idosos com 60 anos ou mais e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a um desconto de 50% no valor das passagens.

Os idosos têm uma faixa de isenção maior no Imposto de Renda. Em 2022, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, que tiveram uma renda mensal inferior a R$3.807,96 até 31 de dezembro, estão isentos do recolhimento dos valores. No entanto, é importante destacar que essa isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria.

Além da aposentadoria com salário base de R$ 1.412 vigente para 2024, os idosos têm direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) assim que se aposentam. Além disso, é possível acumular a aposentadoria com a pensão por morte, mesmo que a pensão seja anterior ao pedido de aposentadoria.

Medicamentos Gratuitos

Por meio do Programa Farmácia Popular, os idosos também têm acesso a medicamentos de uso contínuo de forma gratuita. Essa lei é válida em todo o território nacional e abrange uma lista de medicamentos voltados principalmente para a saúde dos idosos. Consulte a lista de medicamentos disponíveis e aproveite essa vantagem para cuidar da sua saúde de forma econômica.

Carteira do Idoso também garante benefícios

A carteira do idoso é um documento que comprova a renda de pessoas com mais de 60 anos e proporciona acesso à gratuidade no transporte entre estados, além de descontos na compra de passagens. Ela é garantida pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é necessário comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A carteira do idoso serve para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso à gratuidade ou desconto em passagens de transporte entre os estados. Ela é válida em todo o território nacional e é obrigatória sua aceitação por todas as empresas de transporte. Ter a carteira do idoso em mãos é fundamental para garantir os direitos e benefícios assegurados por lei.

Como emitir a carteira do idoso pela internet?

O processo de emissão da carteira do idoso pela internet é simples e prático. Siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Carteira do Idoso: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/.
2. Selecione a opção “Emitir Carteira”.
3. Faça o login na sua conta Gov.br. Caso não possua uma conta, crie uma.
4. Autorize o uso dos seus dados.
5. Após o login, você terá acesso às opções de serviços. Selecione “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
6. Após emitir a carteira, você pode imprimir o documento ou salvá-lo em seu computador ou celular.

Emitindo a Carteira do Idoso pelo CRAS

Caso prefira não solicitar a carteira do idoso pela internet, você também pode fazer o pedido diretamente no CRAS. Para isso, será necessário comparecer pessoalmente ao local com os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto.
• CPF.
• Número do NIS.