PACOTÃO DE PRESENTES HOJE (03/03): IDOSOS com 60,61,62,63,64,65,66,67 anos em diante RECEBEM mais de 5 BENEFÍCIOS e brasileiros festejam de alegria

A Carteira do Idoso é um documento que garante benefícios para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos (atualmente esse valor é de R$2.824,00).

A saber, a Carteira do Idoso possibilita o acesso gratuito ou com desconto ao transporte público coletivo em todo o país. Essa facilidade é garantida pela Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Com essa carteira, os idosos podem utilizar o transporte interestadual de forma gratuita ou pagar metade do preço da passagem.

Além do benefício no transporte, a Carteira do Idoso também é aceita em todas as empresas de transporte e pode ser utilizada em todo o território nacional. Ela contém informações como nome completo, data de nascimento, RG, CPF, NIS, data de expedição e validade, além de um código QR para verificação da autenticidade.

Como funciona a Carteira do Idoso?

Para utilizar a Carteira do Idoso, o idoso precisa apresentá-la junto com um documento de identificação com foto no momento da compra da passagem. É importante ressaltar que as empresas de transporte são obrigadas a reservar dois assentos para idosos em ônibus rodoviários convencionais. Ônibus executivos, leito-cama e outras categorias não estão inclusos nesse benefício.

A antecedência mínima para conseguir a passagem utilizando a Carteira do Idoso pode variar entre três e doze horas do horário de partida do ônibus. Caso o idoso não esteja presente com antecedência, a empresa pode vender essas passagens para outros passageiros.

É importante destacar que a passagem é válida somente para a data e horário emitidos. Caso o idoso perca o ônibus da ida, ele ainda pode utilizar a passagem de volta, desde que respeite a data e horário previstos. As poltronas reservadas aos idosos são as da primeira fileira do ônibus, e a passagem é nominal, ou seja, não pode ser utilizada por outra pessoa.

Quem tem direito à Carteira do Idoso?

• Para ter direito à Carteira do Idoso, é necessário atender a alguns critérios.
• A pessoa precisa ter idade igual ou superior a 60 anos, renda individual menor ou igual a dois salários mínimos e estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
• Caso a pessoa ainda não esteja cadastrada no Cadastro Único, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer a inscrição.
• É importante ressaltar que a Carteira do Idoso não está restrita apenas a aposentados ou pensionistas do INSS.
• Mesmo quem ainda não se aposentou ou está aguardando a aposentadoria e já possui a idade mínima pode solicitar a carteira.

Saiba HOJE como emitir a carteira do idoso e garanta benefícios

A Carteira do Idoso pode ser emitida de duas formas: pela internet ou de forma presencial no CRAS. Para emissão online, basta acessar o site da Carteira do Idoso e realizar o login com a conta gov.br. Caso não possua uma conta, é necessário criar uma. Após o login, é possível emitir a carteira e salvá-la em formato digital ou imprimi-la.

Caso a opção seja emitir a carteira de forma presencial, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo. O atendimento será realizado por um técnico do CRAS, que solicitará os dados pessoais e realizará a emissão da carteira, caso a pessoa atenda aos critérios estabelecidos.

É importante ressaltar que a carteira emitida pelo CRAS pode levar em média 45 dias para ficar pronta. No entanto, em caso de urgência, é possível solicitar uma declaração provisória específica de beneficiário, que poderá ser utilizada até a emissão da carteira definitiva.

Validade da Carteira do Idoso

Anteriormente, a Carteira do Idoso tinha validade de dois anos a partir da data de expedição. No entanto, com a publicação da Resolução CIT nº 1/2021, a renovação da carteira deixou de ser necessária. Agora, a validade do documento está vinculada à atualização das informações presentes no Cadastro Único. Portanto, desde que os dados do Cadastro Único estejam atualizados, a carteira é considerada válida.

A validade da carteira pode ser verificada utilizando o código QR ou digitando o código alfanumérico presente no documento. O sistema realizará a verificação automática dos dados no Cadastro Único para garantir a autenticidade e a validade da carteira.

Quais são os benefícios para os idosos? Confira!

Uma das principais vantagens da Carteira do Idoso é o desconto em viagens interestaduais. De acordo com a Lei nº 10.741/03 e o Instituto do Idoso, os idosos têm direito a descontos ou até mesmo à gratuidade em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.

Embora o desconto não seja integral, os idosos podem pagar as passagens com 50% de desconto. Além disso, pelo menos dois assentos gratuitos em todos os veículos de transporte coletivo devem ser reservados para passageiros da terceira idade.

Caso os dois assentos gratuitos já estejam ocupados, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem. É importante ressaltar que o desconto não se estende a passagens aéreas.

A Carteira do Idoso tem como objetivo incluir a terceira idade na sociedade e promover seu bem-estar. Esse documento tem validade de dois anos e precisa ser renovado pelo beneficiário. Além dos descontos em viagens, os idosos possuem diversos outros benefícios garantidos por lei no Brasil. Entre eles, destacam-se:

Medicamentos Gratuitos

Os idosos têm direito a receber medicamentos gratuitos em postos de saúde e farmácias conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma medida importante para garantir o acesso à saúde e o bem-estar da terceira idade.

Isenção no Transporte Público

Muitas cidades brasileiras oferecem a isenção ou desconto no transporte público para os idosos. Essa medida visa facilitar a mobilidade e garantir que os idosos possam se locomover com mais facilidade e independência.

Vagas Exclusivas no Transporte e em Estacionamentos

Os idosos têm direito a vagas exclusivas em transportes públicos e estacionamentos. Essa medida visa garantir a acessibilidade e facilitar o dia a dia dos idosos, proporcionando mais conforto e segurança.

Isenção de Imposto de Renda

Os idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção de imposto de renda caso se enquadrem nas condições estabelecidas pela Receita Federal. Essa medida visa garantir uma renda mais justa e aliviar a carga tributária sobre os idosos.

Meia Entrada em Eventos Culturais e Esportivos

Os idosos têm direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos, como cinema, teatro, shows e jogos. Essa medida visa promover a inclusão social e garantir o acesso à cultura e ao entretenimento para a terceira idade.