Notícia salvadora acaba de sair! A isenção do Imposto de Renda é um benefício que pode ser concedido aos idosos com base em critérios como idade, renda ou doença grave. No entanto, é importante compreender os direitos e deveres para evitar problemas com a Receita Federal.
A princípio, para quem ainda não se atualizou com novas informações, o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 foi fixado. De acordo com informações da Receita Federal, os contribuintes têm de 15 de março até 31 de maio para preencher e enviar o documento. Esse período de pouco mais de dois meses permite que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais.
A notícia salvadora para os idosos (a partir de 65 anos), é que muitos deles podem ser obrigados a informar à Receita Federal seus rendimentos, ganhos e gastos do ano anterior, mesmo sem precisar pagar o Imposto de Renda 2024. Outros ficam isentos tanto do envio da declaração como do pagamento, como é o caso de quem ganha até R$2.640,00 mensalmente. Isso significa que não é necessário realizar o pagamento.
O pagamento do Imposto de Renda é baseado nos rendimentos informados na declaração e nos dados disponíveis no cruzamento de informações do governo. Assim, a Receita Federal pode aplicar a tributação necessária, levando em consideração os rendimentos registrados em órgãos públicos.
O que é necessário para isentar o Imposto de Renda?
Existem três formas de os aposentados conseguirem a isenção do Imposto de Renda 2024. Cada uma delas requer o cumprimento de determinados requisitos para que o Fisco não fiscalize nem tribute os rendimentos do idoso. Vamos conhecer cada uma delas:
Isenção pelo Limite de Salário
Os aposentados ou pensionistas que recebem até R$ 2.112 por mês, ou até R$ 2.640 considerando o bônus de R$ 528 concedido pelo governo, não precisam pagar o imposto. Essas pessoas são consideradas de baixa renda e, portanto, não têm a obrigação de pagar imposto sobre seus rendimentos, já que esses ganhos são baixos.
O mesmo vale para aqueles que tiveram renda tributável (salário, aposentadoria, pensão, lucros, entre outros) de até R$ 22.847,76 no ano anterior. Eles também não são obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda.
Isenção pela Idade do Aposentado a partir de 65 anos
Quando um aposentado completa 65 anos, ele tem direito a uma parcela extra de isenção do Imposto de Renda 2024. Além da isenção para ganhos de até R$ 2.640, aqueles que têm rendimentos previdenciários de até R$ 4.593,98 também ficam isentos do pagamento.
Esse limite é o resultado da soma de R$ 2.640 com R$ 1.953,98 referentes a rendimentos tributáveis isentos para maiores de 65 anos.
Isenção por Doença Grave
Os idosos que comprovarem ter uma doença grave podem ficar isentos do Imposto de Renda 2024. Para isso, é preciso não receber nenhum outro salário além do previdenciário e ter obtido rendimentos de até R$ 40 mil por ano.
São consideradas doenças graves para fins de isenção:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase; entre outras.
Nesses casos, é necessário solicitar a isenção, apresentando documentos à Receita Federal que comprovem a condição de saúde.
Como escolher o modelo de declaração do Imposto de Renda em 2024?
A princípio, para quem não sabe, ao iniciar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal não impõe ao contribuinte a escolha de uma versão específica. A não ser que o limite de deduções seja ultrapassado, o programa indicará qual modelo é mais vantajoso.
Para escolher o modelo de declaração, siga os seguintes passos:
- Acesse o canal escolhido para envio da declaração do Imposto de Renda.
- Escolha entre a “versão simplificada” ou “versão completa”.
- Preencha os dados solicitados de acordo com o modelo escolhido.
Lembrando que é importante conferir todas as informações antes de enviar a declaração para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Com o novo modelo simplificado do Imposto de Renda 2024, o preenchimento da declaração se torna mais fácil e rápido para os contribuintes. A opção simplificada é ideal para aqueles que não possuem muitas despesas a serem deduzidas, proporcionando agilidade, menor risco de erros, rapidez na restituição e simplicidade no processo.
