DECISÃO ÓTIMA HOJE (24/01): IDOSOS a partir de 60 anos que recebem até R$2.600/mês têm grande vitória a espera
A possibilidade de ter uma moradia gratuita é um desejo de muitas pessoas, especialmente para aqueles que pagam aluguel e buscam uma forma de escapar desse ônus financeiro.
No caso dos idosos com 60 anos ou mais, existe a vantagem da isenção do pagamento de aluguel, um benefício estabelecido pelo Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. Além da isenção de aluguel, os idosos também têm direito a outros benefícios, como gratuidade em serviços de saúde, transporte e lazer, o que representa uma economia significativa para essa faixa etária.
A moradia é uma das despesas mensais mais pesadas para muitos brasileiros, e aqueles que não possuem imóvel próprio destinam, em média, 31% da renda familiar ao pagamento de aluguel, de acordo com dados do Censo QuintoAndar de Moradia em parceria com o Datafolha em 2022.
Para os idosos com mais de 60 anos, a busca por uma moradia gratuita é ainda mais relevante. Além da isenção de aluguel, a legislação reserva 3% das unidades habitacionais em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo para esse grupo. Isso significa que os idosos têm prioridade na aquisição de imóveis nesses programas.
Quem tem direito?
Uma das formas de garantir a moradia gratuita para idosos é por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, que é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
O programa possui diferentes faixas de renda, e as famílias são classificadas de acordo com sua renda mensal ou anual. Para as famílias residentes em áreas urbanas, as faixas são as seguintes:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
É importante ressaltar que, de acordo com as novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Como se inscrever para a moradia gratuita para idosos?
O processo de inscrição para concorrer a um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida. A seguir, vamos apresentar o passo a passo para cada faixa de renda.
Faixa 1 – Renda até R$ 2.640
Para as famílias inseridas na Faixa 1, o processo de inscrição é o seguinte:
- A família deve se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem.
- Após a inscrição na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal. Aquelas que forem aprovadas receberão informações sobre a data do sorteio das moradias.
- Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas.
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assinará o contrato de financiamento.
A validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. São eles:
- Renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum integrante da família pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- A família não pode ter recebido nenhum benefício habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel.
Os documentos exigidos para a inscrição no plano de moradias do governo na prefeitura podem variar, mas geralmente é necessário apresentar um documento oficial de identificação, como RG, CPF ou carteira de motorista, entre outros documentos.
Faixa 2 e Faixa 3 – Renda até R$ 8 mil
Para as famílias inseridas nas faixas de renda 2 e 3, o processo de inscrição é diferente. Veja a seguir:
- A família deve ter uma renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente, diretamente com a Caixa Econômica Federal;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Essa simulação fornecerá detalhes sobre prazos, condições e ajudará a entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresentará as opções de financiamento disponíveis;
- Escolhida a opção, o simulador apresentará o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento. Também oferecerá uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente Caixa Aqui para entregar ao banco a documentação necessária;
- A Caixa analisará a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assinará o contrato de financiamento.
Os documentos exigidos para a validação do financiamento pela Caixa Econômica Federal podem variar, mas geralmente envolvem documentos pessoais, como documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção), e, nos casos de imóveis já construídos, contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada do imóvel.
