Os idosos no Brasil têm direitos garantidos pelo governo federal que muitas vezes não são conhecidos por eles. É importante conscientizar esse grupo sobre as vantagens e benefícios aos quais têm direito para que possam usufruir de uma melhor qualidade de vida. A saber, são muitos benefícios disponíveis para os idosos a partir de 60 ou 65 anos, com vantagens e requisitos conforme a faixa etária.
Em várias cidades brasileiras, os idosos com mais de 65 anos têm o direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa isenção varia de acordo com a legislação local, levando em consideração fatores como o valor do imóvel e a renda do idoso. Para solicitar a isenção, é necessário entrar em contato com a prefeitura de sua cidade e apresentar a documentação exigida.
IDOSOS de 60 e 65 anos em diante recebem mais de 5 benefícios para 2024
Ademais, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos também podem ser isentos da declaração do Imposto de Renda. No entanto, é importante destacar que essa isenção se aplica apenas aos idosos com uma renda anual inferior a R$ 24.751,74, conforme estabelecido pela Receita Federal. Caso se enquadre nesse requisito, o idoso deve preencher a declaração de ajuste anual normalmente, mas indicar sua condição de isento.
Além dos dois benefícios citados acima, o Estatuto do Idoso assegura aos idosos a prioridade em processos e procedimentos em empresas de serviços públicos, instituições financeiras, Defensoria Pública da União, entre outros órgãos. Essa garantia visa agilizar e facilitar o acesso dos idosos a seus direitos.
Os órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população são obrigados a fornecer um atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso a serviços e atendimento de qualidade, respeitando suas necessidades especiais.
Idosos também garantem meia-entrada em eventos de cultura e lazer e gratuidade no transporte coletivo urbano
Os idosos têm o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Essa medida visa incentivar a participação dos idosos nessas atividades, proporcionando-lhes acesso a eventos e entretenimento a um preço mais acessível. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade.
Os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade. Essa medida visa facilitar a mobilidade dos idosos e garantir que eles possam se locomover pela cidade com mais facilidade.
Além da gratuidade no transporte urbano, os idosos têm direito a até duas vagas gratuitas nos transportes coletivos interestaduais, por veículo, desde que recebam até dois salários mínimos. Essa medida visa facilitar as viagens dos idosos para outras cidades e estados, permitindo que eles visitem familiares e tenham acesso a serviços em outras localidades.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. Esse benefício é uma forma de garantir uma renda mínima aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Para solicitar o BPC, é necessário agendar um atendimento no INSS e apresentar a documentação exigida.
Quem pode solicitar a Carteira da pessoa idosa?
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos (R$ 2.824, em 2024) podem solicitar a carteira do idoso.
Para solicitar, é preciso ser cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Caso não tenha o cadastro, é necessário entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro.
Somente através do cadastro no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS.
Como emitir a carteira do idoso pela internet?
A emissão da carteira do idoso pela internet é bastante simples. Siga o passo a passo abaixo para emitir a sua:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione a opção “Emitir Carteira”;
- Faça o login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
- Autorize o uso dos seus dados;
- Na tela seguinte, escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
- Após emitir a carteira do idoso, você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.
