Haddad emite comunicado 19/09 sobre o novo CPF dos imóveis e aumento no aluguel

Se você ouviu falar que o tal do “CPF dos imóveis” vai fazer o aluguel explodir, respira fundo: isso é fake news. Sim, aquelas mensagens alarmistas que surgem do nada e acabam confundindo meio mundo.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisou aparecer nas redes sociais para negar a história. E mais: explicou que a ideia é justamente reduzir impostos e até devolver dinheiro para quem paga aluguel. Pois é, cashback para inquilino — algo que ninguém esperava ouvir por aqui.

Mas calma, vamos explicar tudo de forma clara, sem economês, para qualquer pessoa entender sem precisar ser especialista em tributação.

De onde veio essa confusão toda?

Tudo começou quando o governo anunciou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de CPF dos imóveis. A proposta é juntar, num único lugar, todas as informações sobre cada imóvel no país — rural ou urbano.

A ideia parece simples, mas a internet fez o que sabe fazer de melhor: espalhou boatos. Logo surgiram mensagens dizendo que o governo queria saber de tudo para enfiar mais imposto no bolso dos brasileiros.

A verdade? Segundo a Receita Federal e o próprio Haddad, é exatamente o contrário.

Fernando Haddad: “Cadastro é para reduzir imposto, não aumentar”

No vídeo publicado, Haddad explicou com todas as letras:

“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar. É preciso muito cuidado com fake news.”

E completou dizendo que aluguéis de até R$ 600 não terão nenhum imposto federal. Ou seja: não tem aumento de custo para o inquilino.

Mais do que isso: famílias inscritas no CadÚnico que pagam aluguel acima desse valor vão receber cashback — parte do dinheiro de volta na conta.

Isso já muda totalmente a narrativa, né?

O que diz a Receita Federal sobre o CPF dos imóveis

Para colocar um ponto final na história, a Receita Federal publicou uma nota oficial reforçando que não existe aumento de aluguel na jogada.

Na prática, o que vai acontecer é uma substituição de impostos que hoje estão espalhados em vários níveis (federal, estadual e municipal) por um sistema unificado.

E o melhor:

  • Redução de 70% na alíquota para quem aluga;

  • Redução de 50% para quem vende imóveis.

Ou seja, menos imposto na locação e na venda.

Regras anunciadas pela Receita: quem ganha e quem fica isento

A Receita detalhou algumas situações para mostrar quem realmente será beneficiado.

  • Pessoas físicas com até 3 imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil ficarão isentas de impostos.

  • Aluguéis residenciais de até R$ 600 por mês não terão nenhum tributo federal.

  • Famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, terão cashback nos aluguéis acima desse valor.

Ou seja, o CPF dos imóveis traz isenção, cashback e redução de alíquotas — nada de aumento.

Mas afinal, o que é o tal do CPF dos imóveis?

Vamos traduzir:

O Cadastro Imobiliário Brasileiro é como se fosse um RG digital para cada imóvel no país. Ele vai centralizar tudo que hoje está espalhado:

  • Cartórios

  • Prefeituras

  • Receita Federal

  • Órgãos ambientais e fiscais

Tudo isso vai para dentro do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).

Resultado:

  • Mais transparência para quem compra ou aluga;

  • Segurança jurídica nas transações;

  • Informações unificadas sobre cada imóvel.

Por que o governo quer fazer isso agora?

Porque hoje cada órgão tem um pedaço da informação. Se você quiser saber tudo sobre um imóvel, precisa correr atrás de:

  • Matrícula no cartório

  • IPTU na prefeitura

  • Registro ambiental

  • Dados fiscais

Com o CPF dos imóveis, tudo estará num único lugar, acessível para governo, proprietários e inquilinos.

Como o CPF dos imóveis pode ajudar quem aluga

Essa é a parte que interessa para a maioria dos brasileiros.

Com o novo sistema:

  • Imóveis com aluguel baixo ficam isentos de imposto;

  • Aluguéis mais altos para famílias de baixa renda têm cashback;

  • Proprietários pequenos também ficam livres de tributos.

Ou seja, a tendência é até reduzir custos, não aumentar.

Quando o CPF dos imóveis começa a valer

Segundo a Receita Federal:

  • O sistema será concluído em 2025;

  • Vai passar por fase de testes em 2026;

  • Só começa a funcionar oficialmente em 2027.

Até lá, muita coisa pode ser ajustada, mas a promessa de isenção e cashback já foi feita pelo governo.

Exemplo prático: como isso vai funcionar na vida real

Imagina a dona Maria, que mora de aluguel e paga R$ 550 por mês.

Com o CPF dos imóveis:

  • O dono do imóvel não paga imposto sobre esse aluguel.

  • A Maria não vê aumento nenhum no valor.

Agora o João, que paga R$ 800 de aluguel e está no CadÚnico:

  • O dono do imóvel paga menos imposto, porque a alíquota será reduzida.

  • O João recebe cashback do governo, parte do valor de volta.

Impacto para quem tem mais imóveis

E quem tem vários imóveis?

Segundo a Receita:

  • Até 3 imóveis alugados com renda anual de R$ 240 mil = isenção.

  • Acima disso, paga imposto, mas com alíquota reduzida.

Ou seja, mesmo para quem tem mais imóveis, o sistema não é punitivo.

E se alguém quiser vender o imóvel?

Boa notícia também:

  • A alíquota de impostos para venda cai 50%.

Isso pode até aquecer o mercado imobiliário, já que vender imóveis vai custar menos em tributos.

Benefícios para o governo e para o cidadão

Com o CPF dos imóveis:

  • O governo ganha informações organizadas;

  • O cidadão ganha menos burocracia;

  • E os custos com impostos caem.

Ou seja, todos saem ganhando.

Por que tanta gente acreditou na fake news do aumento do aluguel

Porque toda vez que o governo fala em “cadastro” ou “imposto”, muita gente já imagina que vem mais cobrança por aí.

Mas neste caso, é o contrário:

  • A promessa é de redução de custos;

  • Mais transparência;

  • E até cashback para famílias de baixa renda.

Linha do tempo do CPF dos imóveis

  • 2025: Conclusão do sistema;

  • 2026: Fase de testes;

  • 2027: Operação oficial.

Até lá, o governo vai detalhar as regras e ajustes finais.

FAQ – CPF dos Imóveis e o Aluguel: tudo que você precisa saber

1. O que é o CPF dos Imóveis?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de CPF dos Imóveis, é um sistema criado para unificar todas as informações sobre os imóveis do país em um único lugar.

Hoje, dados sobre propriedade, tributos e registros estão espalhados entre cartórios, prefeituras, Receita Federal e outros órgãos. Com o CPF dos Imóveis, tudo ficará centralizado no Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).

2. O CPF dos Imóveis vai aumentar o valor do aluguel?

Não. Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto a Receita Federal já confirmaram oficialmente que não haverá aumento de aluguel.
Pelo contrário:

  • Aluguéis até R$ 600 serão isentos de impostos;

  • Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que pagam aluguel acima desse valor terão cashback — parte do dinheiro de volta.

3. Por que surgiu o boato de que o aluguel iria aumentar?

A polêmica começou porque muita gente achou que o governo queria controlar os imóveis para cobrar mais impostos.

Mas, na verdade, o objetivo do CPF dos Imóveis é organizar informações e reduzir tributos, além de facilitar a vida de quem compra, vende ou aluga.

4. O que disse o ministro Fernando Haddad sobre o assunto?

Em vídeo publicado nas redes sociais, Haddad foi direto:

“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar.”

Ou seja, não existe aumento de aluguel na proposta.

5. Quais impostos serão reduzidos com o CPF dos Imóveis?

A Receita Federal anunciou:

  • 70% de redução na alíquota para quem aluga;

  • 50% de redução para quem vende imóveis.

Ou seja, tanto o mercado de aluguel quanto o de compra e venda deve ter menos custos com impostos.

6. Quem fica isento de impostos com o novo sistema?

  • Pessoas físicas com até 3 imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil não pagarão imposto sobre os aluguéis;

  • Aluguéis residenciais de até R$ 600 por mês ficarão isentos de tributos.

7. Como funciona o cashback para famílias de baixa renda?

As famílias inscritas no CadÚnico que pagarem aluguel acima de R$ 600 receberão parte do dinheiro de volta na conta-corrente.

Ainda não foi divulgado o percentual exato do cashback, mas o governo confirmou o benefício.

8. Quando o CPF dos Imóveis começa a valer?

O cronograma divulgado pela Receita é o seguinte:

  • 2025: Conclusão do sistema;

  • 2026: Fase de testes;

  • 2027: Operação oficial em todo o país.

9. Qual é a função do Sinter nesse processo?

O Sinter é o sistema que vai armazenar e gerenciar todas as informações dos imóveis:

  • Dados jurídicos;

  • Informações fiscais;

  • Localização geográfica;

  • Registros ambientais e econômicos.

Tudo estará em um único cadastro digital, acessível e transparente.

10. Como isso ajuda quem quer alugar um imóvel?

Com menos impostos e mais transparência:

  • Os proprietários pagam menos tributos, o que ajuda a não repassar custos para o aluguel;

  • Famílias de baixa renda recebem cashback, aliviando o orçamento;

  • O processo de registro e consulta fica mais simples e rápido.

11. E para quem quer vender imóveis, tem alguma vantagem?

Sim. A alíquota para venda de imóveis terá redução de 50%.
Isso deve baratear custos de transação e até incentivar mais negócios no setor imobiliário.

12. O CPF dos Imóveis será obrigatório para todos os imóveis?

Sim. Todos os imóveis do país — urbanos e rurais — terão um número único de identificação, como se fosse um CPFpara cada propriedade.

13. Como fica a situação dos imóveis irregulares?

Imóveis sem registro ou com pendências precisarão ser regularizados para receber o CPF dos Imóveis.
Isso deve dar mais segurança jurídica para proprietários e inquilinos, além de facilitar transações futuras.

14. O governo vai cobrar para cadastrar o imóvel?

Não há previsão de cobrança para atribuir o CPF aos imóveis. O objetivo é simplificar e reduzir custos, não criar novas taxas.

15. Quem tem mais de três imóveis vai pagar imposto?

Sim, mas com alíquota reduzida em relação ao que se paga hoje.

A ideia é incentivar pequenos proprietários e diminuir a carga tributária de quem não vive de grandes negócios imobiliários.

16. O CPF dos Imóveis vai mudar o IPTU e outros impostos municipais?

O sistema vai unificar tributos, mas os detalhes sobre como isso afeta impostos municipais, como o IPTU, ainda serão definidos pelo governo.

O que já está confirmado é a redução da carga tributária federal.

17. E quem não mora de aluguel, vai sentir alguma diferença?

Sim.

  • Para quem compra: haverá menos burocracia e mais segurança jurídica;

  • Para quem vende: haverá redução de 50% nos impostos.

18. O CPF dos Imóveis vai afetar o valor dos imóveis?

Não há previsão de impacto direto nos preços. O objetivo é reduzir custos com impostos e facilitar a formalização de imóveis, não mexer no valor de mercado.

19. Como saber se o meu imóvel já tem CPF quando o sistema começar a funcionar?

Quando o sistema entrar em operação, a Receita Federal e o Sinter devem disponibilizar uma plataforma online para consulta pública.

20. O CPF dos Imóveis vai substituir outros documentos?

Não. Ele vai centralizar informações que hoje estão espalhadas, mas certidões e registros continuarão existindo, só que integrados.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.