Após um primeiro ano conturbado e cheio de desafios, o ex-candidato à presidência Fernando Haddad assume a posição de Ministro da Fazenda com um conjunto claro de prioridades para o ano de 2024. Em uma entrevista exclusiva ao GLOBO, Haddad revela suas metas para o ano, que incluem a regulamentação da Reforma Tributária, o cumprimento da meta fiscal e a elaboração de medidas para diminuir a volatilidade do dólar.
Uma das principais metas de Haddad para 2024 é a regulamentação da Reforma Tributária, que engloba 71 assuntos que podem ser contemplados em uma única lei complementar. Essa reforma é de extrema importância, uma vez que visa corrigir a desproporcionalidade da carga tributária sobre o consumo em relação à renda e ao patrimônio.
A saber, a ideia é viabilizar a redução da carga tributária sobre o consumo, permitindo assim uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) menor. A proposta é tributar mais a renda e diminuir o peso sobre o consumo, mantendo a carga tributária total neutra. No entanto, a notícia ruim é que, devido às eleições municipais, a reforma do Imposto de Renda pode ficar para o próximo ano (2025).
Cumprimento da Meta Fiscal
Outra prioridade para o Ministério da Fazenda é o cumprimento da meta fiscal estabelecida. Haddad destaca que o arcabouço fiscal estabelece um crescimento real do gasto público entre 0,6% e 1,7% em 2024, o que está abaixo da média histórica. Essa redução no crescimento do gasto público em relação à receita tem como consequência a diminuição da proporção do gasto em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para cumprir essa meta, estão sendo tomadas medidas para reorganizar o Orçamento e identificar possíveis ajustes. Embora as projeções de receita demandem tempo para avaliar seus efeitos, Haddad afirma que o arcabouço fiscal será cumprido conforme planejado.
A volatilidade do dólar é um fator que afeta diretamente a economia brasileira, por isso, Haddad destaca a importância de elaborar uma medida para diminuir essa volatilidade.
O objetivo é atrair investimentos externos por meio de um instrumento do Tesouro que funcione como um hedge cambial, associado a projetos de transformação ecológica. Essa medida visa proporcionar estabilidade e segurança para os investidores estrangeiros, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Reforma do Imposto de Renda
Além das prioridades mencionadas, há uma agenda ampla nas secretarias do Ministério da Fazenda. Haddad destaca a importância de regulamentar o mercado de seguros, que está com uma lei para ser votada, e de avançar na pauta verde. Outra medida em andamento é a regulamentação do crédito, encaminhada ao Congresso pelo secretário Marcos Pinto, bem como a regulamentação do marco das garantias.
São muitas medidas em andamento que visam promover o crescimento econômico e a estabilidade financeira do país.
Embora a reforma do Imposto de Renda seja um tópico relevante, Haddad destaca que sua aprovação pode ficar para o próximo ano devido à janela estreita para aprovação, em função das eleições municipais. No entanto, ele reforça que essa reforma está incluída na agenda da Reforma Tributária, que estabelece prazo para a apresentação da proposta. A intenção é reduzir a carga tributária sobre o consumo e tributar mais a renda, garantindo uma transição gradual e diluída no tempo.
Avaliação da Equipe Econômica
A equipe econômica do governo tem sido alvo de críticas por focar apenas em medidas de arrecadação, sem cortes significativos de despesas. Haddad esclarece que, no âmbito do Ministério da Fazenda, a agenda está voltada para a redução de gastos tributários.
No entanto, a execução orçamentária e a avaliação das políticas públicas são de responsabilidade do Ministério do Planejamento, que inclui uma secretaria específica para esse fim. O objetivo é que o gasto público cresça abaixo da receita, reduzindo assim a proporção do gasto em relação ao PIB.
O diálogo com o Congresso é fundamental para a aprovação das propostas do governo. Haddad destaca que, quando foi candidato à presidência, já defendia a reforma administrativa. O Ministério da Gestão está elaborando um projeto que visa mudar a natureza dos concursos públicos, o estágio probatório e as regras de progressão na carreira, além de enfrentar privilégios existentes.
No entanto, o Ministro ressalta que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, encaminhada ao Congresso, não atende às expectativas e pode piorar o quadro. Haddad acredita que há um custo inicial com os regimes especiais propostos, sem uma economia efetiva.
Durante a transição, houve alguns desentendimentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. No entanto, Haddad garante que as relações entre a Fazenda e o Banco Central estão ocorrendo sem problemas.
Ele destaca que a transição foi atípica e delicada, principalmente por ser a primeira vez que um presidente do Banco Central foi indicado pelo governo anterior. O Ministro ressalta que sua relação com Roberto Campos Neto sempre foi profissional, e que a relação institucional entre a Fazenda e o Banco Central nunca apresentou problemas.
Mudanças no mandato do presidente do Banco Central
Há sugestões dentro do governo para mudar o mandato do presidente do Banco Central. Haddad sugere que um ano do mandato presidencial seguinte pode funcionar melhor do que dois anos, pois as decisões de política monetária têm efeito até 18 meses à frente. Além disso, existe o risco de um presidente indicado pelo governo anterior interferir na gestão do próximo.
O Ministro também destaca que a quarentena para voltar ao mercado financeiro, atualmente de seis meses, poderia ser estendida para dois anos.
A medida provisória que prevê novas ações para aumentar a arrecadação gerou um embate com o Congresso na última semana de 2023. Sobre a limitação das compensações tributárias de empresas, Haddad afirma que não se trata de um calote, pois as empresas têm a opção de optar pelo precatório e receber o valor devido de uma só vez.
O Ministro ressalta que a MP já estava prevista e que conversou previamente com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a renúncia da desoneração e a questão dos municípios. Há possibilidade de contestação judicial, o que é considerado normal, mas Haddad acredita que a medida será efetiva.
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, tem uma agenda ampla de prioridades para o ano de 2024. Regulamentar a Reforma Tributária, cumprir a meta fiscal e elaborar medidas para diminuir a volatilidade do dólar são os principais objetivos.
Além disso, Haddad destaca a importância de avançar na reforma administrativa e fortalecer o diálogo com o Congresso. Mesmo diante dos desafios, o Ministro acredita que o arcabouço fiscal será cumprido e que as medidas propostas contribuirão para o desenvolvimento econômico do país.
