GRANDE VITÓRIA INESPERADA HOJE (25/9) para quem RECEBEU o antigo Auxílio Brasil acaba de sair com PIX de R$15 mil EXTRA na conta
O Auxílio Brasil, benefício social instituído pelo ex-presidente Bolsonaro em 2021 e substituto do Bolsa Família, tem sido fonte de significativa assistência para os cidadãos brasileiros enfrentando vulnerabilidade social.
Embora o Bolsa Família tenha sido retomado sob o mandato do atual presidente Lula, os impactos do Auxílio Brasil persistem, principalmente para aqueles que foram indevidamente prejudicados devido a certas regras associadas ao benefício.
Indenização coletiva para o Auxílio Brasil
Recentemente, uma decisão judicial movida pelo Instituto Sigilo garantiu uma indenização coletiva de R$ 40 milhões para um grupo de brasileiros que receberam o antigo Auxílio Brasil.
Esses beneficiários estão prestes a ganhar R$ 15 mil da Caixa, uma vez que cumpram os critérios estabelecidos. A sentença foi uma resposta ao vazamento de dados de cerca de 4 milhões de usuários, constituindo uma violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
Obrigação da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal tem um papel central em ambos os benefícios sociais, sendo responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil e do Bolsa Família.
Todavia, a instituição financeira é agora alvo de um processo judicial devido ao vazamento de dados dos beneficiários. O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) entrou com uma ação coletiva contra a Caixa, representando os beneficiários do Auxílio Brasil.
Novo Bolsa Família
A mais recente versão do Programa Bolsa Família (PBF) teve suas regras publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A publicação foi realizada no Diário Oficial da União e detalhes para ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários foram divulgados.
O Presidente Lula, no mês passado, sancionou a lei nº 14.601, que instaurou o novo modelo do programa Bolsa Família. Com isso, houve uma expansão no número de famílias beneficiadas, uma vez que a renda individual dos membros de uma família passou a ser de R$ 218.
Composição dos valores
A partir das novas regras, foram detalhados os valores que serão destinados às famílias. O principal deles é o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), cujo valor atual é de R$ 142 por pessoa.
Contudo, o governo federal se comprometeu a garantir um valor mínimo de R$ 600 por família. Portanto, para famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) complementa o valor a ser pago.
Além do BRC e do BCO, outros benefícios compõem o Bolsa Família. Dentre eles, temos:
- Benefício Primeira Infância (BPI): Concede R$ 150 por criança de zero a seis anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Concede R$ 50 e pode ser do tipo:
- Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses;
- Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes de sete a 16 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
- O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.
A portaria também define como o benefício será distribuído em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
Como se inscrever no Bolsa Família?
Os critérios para habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família também foram definidos. Estes processos garantem que as famílias inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e começar a receber o benefício.
Neste caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.
