Hoje, trazemos uma notícia animadora para aqueles que declararam o Imposto de Renda (IR) em 2023 e agora aguardam uma possível restituição neste mês. A cada ano, milhares de brasileiros declaram seus bens para o governo.
Segundo informações do Valor Investe em fevereiro, a Receita Federal estabeleceu o calendário para a restituição do Imposto de Renda de 2023.
O órgão devolverá o dinheiro aos contribuintes que tiverem direito a receber em cinco lotes, que começaram em maio. Agora, chegou o tempo para quem recebe em setembro.
5º lote da restituição do IR
Assim, no próximo dia 29 de setembro, serão beneficiados os destinatários do quinto lote. O primeiro lote de restituição foi pago em 31 de maio, o segundo lote foi disponibilizado em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e, agora, o último lote em setembro.
Habitualmente, a alíquota a ser paga varia proporcionalmente ao valor recebido pelo cidadão. No entanto, uma proposta recente do Governo Federal trouxe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda, com o intuito de ampliar a isenção para um número maior de cidadãos.
Agora, os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, estarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.320.
Estas alterações, aprovadas por meio de uma Medida Provisória e posteriormente sancionadas pelo presidente Lula, representam um alívio financeiro para milhares de brasileiros.
É importante ressaltar que, até o ano de 2023, aqueles que recebem até R$ 2.112 continuarão tendo o Imposto de Renda descontado. As novas regras passarão a valer a partir de 2024.
Como consultar a restituição do IR
Você pode verificar a disponibilidade da restituição do IR ao acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal). Clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.
Há também um aplicativo disponível para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF.
Se você identificar alguma pendência na declaração, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.
Pagamento da restituição do IR
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Em caso de não resgate do valor da restituição no prazo de 1 (um) ano, o contribuinte deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Nova isenção do IR na prática
Os novos valores de isenção e tributação já estão em vigor desde maio. Veja o que mudou:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir | Base de cálculo (após correção do governo) | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$1.903,98* | Isento | Isento | Até 2.112 | Isento | Isento |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 | De 2.112,01 até 2.826,66 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 | De 2.826,67 até 3.751,06 | 15% | R$ 370,40 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 | De 3.751,07 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de R$4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 | Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Neste sentido, se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual. Os valores representam uma diferença de R$ 15,60.
