GRANDE NOTÍCIA para quem deseja benefício de R$ 1.421 em 2024 sem ter contribuído para o INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social que oferece um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência no Brasil. Além disso, os beneficiários têm direito a descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia.
O BPC é um programa do governo brasileiro que busca amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência próprios. A saber, o benefício não requer contribuição prévia e não tem caráter previdenciário.
Neste ano, os beneficiários podem receber o valor de até R$ 1.320, que corresponde ao salário mínimo vigente. No entanto, caso o valor seja oficialmente aumentado, os segurados poderão receber o valor de R$ 1.421 em 2024.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação. O primeiro critério é a renda familiar mensal per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Com o salário mínimo atual de R$1.320, isso significa que a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$330 mensais.
Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil.
O Cadastro Único leva em consideração situações de vulnerabilidade das relações familiares, nível de oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade, história da deficiência, ocupação e potencial para trabalhar.
BPC para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Uma das grandes vantagens do BPC é que ele abrange pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ressaltou que o BPC não requer contribuição prévia, diferentemente de outros auxílios.
Isso significa que as pessoas com TEA que se enquadrem nos critérios de renda familiar per capita e estejam registradas no CadÚnico podem solicitar o benefício. O reajuste anual do salário mínimo tem um impacto direto no valor do BPC e nas regras para sua concessão.
Com o salário mínimo atual de R$1.320, o limite de renda familiar per capita para receber o benefício é de R$330 mensais. É importante estar ciente de que qualquer alteração no salário mínimo pode afetar esses valores e requisitos.
Trabalhando e recebendo o BPC
Uma dúvida comum é se é possível trabalhar e receber o BPC ao mesmo tempo. O Governo Federal criou uma oportunidade para os beneficiários do BPC que desejam reingressar no mercado de trabalho. Trata-se do auxílio inclusão, que será pago a partir de outubro de 2022 e corresponderá a 50% do salário mínimo.
No entanto, é importante ressaltar que o valor do auxílio inclusão não é cumulativo com o valor do BPC. Quando o auxílio inclusão começar a ser pago, o salário do benefício será cancelado. O objetivo do auxílio inclusão é incentivar os beneficiários a voltarem a trabalhar e, com isso, reduzir o número de pessoas inscritas no programa ao longo do tempo.
Doenças que concedem o benefício
Além da idade avançada, o BPC pode ser concedido a pessoas com deficiência que se enquadrem em algumas doenças específicas. Essas doenças incluem tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação e hepatopatia grave.
Para comprovar a existência de uma dessas doenças, é necessário passar por uma perícia médica do INSS. Essa avaliação médica é fundamental para atestar a condição alegada e a necessidade do benefício para ajudar nas despesas com medicamentos e tratamentos, além de auxiliar nas atividades rotineiras quando necessário.
Garantindo seu lugar no BPC em 2024
Para garantir seu lugar no BPC em 2024, é essencial estar atento aos requisitos e procedimentos necessários. Além de atender aos critérios de renda familiar per capita e estar registrado no Cadastro Único, é importante acompanhar as atualizações do salário mínimo, pois qualquer alteração pode impactar o valor do benefício e suas regras.
Também é fundamental buscar informações atualizadas sobre as doenças que concedem o BPC e estar preparado para a perícia médica do INSS, caso seja necessário comprovar a condição de deficiência.
