É inegável que as compras internacionais têm chamado a atenção dos brasileiros nos últimos anos. Com a facilidade de acesso a produtos de fora e a possibilidade de encontrar itens únicos, muitos têm se aventurado neste mundo. No entanto, há um aspecto que ainda gera muitas dúvidas: a questão dos impostos.
Atualmente, muitos têm se perguntado sobre como funciona a isenção até US$ 50, bem como o atual programa Remessa Conforme. Portanto, confira abaixo.
O que é o programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi implementado pelo governo brasileiro para simplificar a tributação de compras internacionais. Ele estabelece que, para usufruir de uma alíquota reduzida em bens com valor abaixo de US$ 50, a empresa precisa cumprir uma série de exigências, incluindo a discriminação dos impostos cobrados.
Uma das principais exigências para implementação do programa é a transparência na discriminação dos impostos cobrados. A empresa deve deixar claro para o consumidor quais são os impostos cobrados e o valor de cada um. Dessa forma, somente quando todas as exigências são cumpridas é que a empresa pode começar a usufruir dos benefícios da alíquota reduzida.
Imposto cobrado nas compras internacionais
Nas compras internacionais feitas em empresas que não participam do programa Remessa Conforme, é cobrado um imposto sobre pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor também paga ICMS, que agora é de 17% para todos os estados.
Para compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60% sobre o valor da compra mais o ICMS. Suponhamos que você faça uma compra de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra totalizaria US$ 51. Como o valor é acima de US$ 50, é cobrado um imposto de importação de 60%, que dá US$ 30,60. Com isso, o valor total da compra passa a ser de US$ 81,60. Depois disso, é cobrado o ICMS sobre o valor total, resultando em uma compra final de US$ 98,31.
Qual é o impacto dos impostos no valor final da compra?
Na prática, a taxação pode fazer com que o valor final da compra seja o dobro do valor inicial. Por exemplo, um internauta relatou que comprou uma babá eletrônica no valor de R$ 854,88 e, após os impostos, o valor total foi de R$ 1.824,33. Ou seja, quase o dobro do valor original.
No entanto, o governo brasileiro está estudando a possibilidade de alterar a tributação para compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, mas a proposta do Orçamento de 2024 prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20%.
É importante ressaltar que, até o momento. não foi tomada uma decisão sobre o valor do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A equipe econômica do governo está analisando essa questão e deverá tomar uma decisão em breve.
