O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio concedido pelo INSS que não requer contribuição prévia ao instituto. Apesar de não se caracterizar como aposentadoria, o programa não contempla o pagamento de pensão por morte nem do 13º salário ao final de cada ano. No entanto, existe uma proposta legislativa em tramitação que busca garantir o abono natalino aos beneficiários do BPC.
A proposta do abono natalino para o BPC
A proposta legislativa que prevê a concessão do abono natalino aos inscritos no BPC já foi encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto de lei nº 4439/2020 estabelece que o beneficiário teria direito ao abono no mês de dezembro, no valor de um salário mínimo, proporcional ao número de meses em que recebeu o benefício ao longo do ano. Seria considerado mês completo quando o beneficiário recebesse o equivalente a, no mínimo, 16 dias do benefício.
Apesar da existência da proposta, é importante destacar que o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde 2021. Portanto, é improvável que haja aprovação até o final de 2023. Caso haja progresso na tramitação, os parlamentares teriam que acelerar o processo e obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Além disso, seria necessário obter a sanção presidencial antes que os pagamentos do 13º salário para os beneficiários do BPC pudessem ser efetuados.
Requisitos para receber o BPC
Atualmente, para ingressar na lista de beneficiários do BPC, é necessário atender a determinados critérios. O principal critério está relacionado à renda mensal por pessoa, que não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Essa condição se aplica tanto a idosos com 65 anos ou mais quanto a pessoas com deficiência de qualquer idade. Dessa forma, o público do benefício é composto por pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para se inscrever no Benefício de Prestação Continuada, é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima. É importante ressaltar que, caso a pessoa ainda não esteja incluída na base de dados, será necessário fazer o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Mais informações podem ser obtidas por meio do site Meu INSS ou pelo número 121 do Ministério da Cidadania.
O valor do Benefício de Prestação Continuada corresponde ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320. Esse valor é pago mensalmente aos beneficiários e visa suprir suas necessidades básicas. Apesar do auxílio do BPC não incluir o 13º salário, a proposta em tramitação busca garantir esse benefício adicional aos beneficiários do programa.
Simulados para preparação em concursos
É fundamental que os concurseiros e candidatos a certames estejam atualizados sobre as notícias econômicas e sociais do país, já que algumas provas de concursos exigem conhecimentos atualizados em diversas áreas, incluindo economia. Além disso, estar informado sobre as mudanças nas políticas de benefícios sociais, como o BPC, pode ser útil para a elaboração de redações e textos dissertativos em processos seletivos.
Para se preparar adequadamente para concursos, é importante realizar simulados e questões de múltipla escolha que já foram aplicadas em certames anteriores.
Dessa forma, a proposta de pagamento do 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não há previsão de aprovação até o final de 2023. No entanto, é importante estar atualizado sobre as possíveis mudanças nas políticas de benefícios sociais, como o BPC, e acompanhar as notícias sobre o assunto. Manter-se informado é fundamental para os concurseiros e candidatos a certames que precisam estar atualizados sobre diversos temas, incluindo economia e políticas públicas.
