Recentemente, o governo brasileiro implementou várias medidas de redução de despesas que impactam diretamente o financiamento de imóveis, além de planejar modificações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego.

Essas novas políticas já estão afetando consideravelmente a vida dos trabalhadores e famílias de baixa renda, que agora enfrentam maiores obstáculos para obter crédito e manter seus direitos trabalhistas.

Alterações no financiamento habitacional da Caixa

A Caixa Econômica Federal informou que, a partir de novembro de 2024, o valor mínimo de entrada para financiar imóveis aumentará de 20% para 30%.

Essa mudança acontece em um momento de restrição de crédito, devido à escassez de recursos disponíveis no banco.

Como era o financiamento antes?

Até agora, a Caixa financiava até 80% do valor dos imóveis para famílias de renda média e baixa, facilitando a compra da casa própria. Por exemplo, para um imóvel de R$ 100 mil, o comprador precisava pagar R$ 20 mil de entrada. Com as novas regras, esse valor sobe para R$ 30 mil, dificultando a aquisição do imóvel.

A diminuição do crédito da Caixa é resultado dos frequentes saques na poupança, que reduziram o valor disponível para empréstimos. Calcula-se que aproximadamente R$ 80 bilhões sejam retirados da poupança por ano, tornando os recursos mais limitados e custosos para os bancos.

Como consequência, a Caixa está operando no máximo de sua capacidade de crédito, o que motivou a decisão de limitar o financiamento habitacional.

Preparativos para reduções no FGTS e seguro-desemprego

Além das alterações no crédito da Caixa, o governo analisa cortes no FGTS e no seguro-desemprego como parte de um plano de redução de gastos.

O que pode ser modificado no FGTS?

Atualmente, o FGTS assegura ao trabalhador uma multa de 40% em casos de demissão sem justa causa. O governo agora considera usar parte desse valor para custear o seguro-desemprego, em vez de repassá-lo integralmente ao trabalhador.

Isso implica que, em uma demissão sem justa causa, o valor da multa destinada ao trabalhador poderá ser menor, direcionando parte do montante para o fundo do seguro-desemprego.

Essas propostas integram um pacote mais amplo de contenção de despesas, elaborado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento.

Efeitos das alterações no crédito e direitos trabalhistas

O propósito é diminuir o déficit público, que tem aumentado devido aos elevados gastos governamentais em setores como programas sociais, educação e saúde. Contudo, as mudanças têm provocado críticas, principalmente pelo impacto negativo na proteção do trabalhador.

As alterações no crédito da Caixa e nos benefícios trabalhistas impactam diretamente as classes média e baixa, que dependem desses programas para garantir moradia e segurança financeira em situações de desemprego.

Obstáculos no financiamento imobiliário

Com a nova exigência de entrada de 30% para financiamentos da Caixa, muitas famílias não conseguirão pagar o valor, adiando o sonho da casa própria. O setor da construção civil, que gera milhares de empregos, também deve ser afetado, pois a procura por novos imóveis pode diminuir.

A possibilidade de redução no seguro-desemprego e na multa do FGTS pode deixar os trabalhadores mais vulneráveis em casos de demissão. Sem a totalidade da multa e com o seguro-desemprego possivelmente reduzido, o trabalhador terá menos apoio financeiro enquanto busca uma nova colocação.

Reações e debates sobre as novas medidas

As propostas do governo têm gerado discussões entre especialistas, políticos e a população em geral. A redução de benefícios é considerada um retrocesso na proteção ao trabalhador, enquanto a restrição no crédito habitacional é vista como um obstáculo ao acesso à moradia adequada.

Especialistas em economia indicam que, apesar da necessidade de controlar o déficit público, reduzir benefícios trabalhistas e crédito habitacional pode gerar consequências negativas, como aumento da desigualdade e piora da crise habitacional. Por outro lado, opositores políticos criticam a ausência de medidas para cortar gastos em áreas como privilégios de políticos e altos salários no setor público.