Confirmado: Governo Lula volta atrás e confirma que está revisando projeto que amplia auxílio-gás para 20 milhões; veja o que muda
O chefe do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou hoje que o governo está reavaliando a proposta de lei que altera as normas do auxílio-gás, enfatizando que o plano elaborado pela secretaria respeitará todas as normas fiscais em vigor.
Em conversa com jornalistas, Ceron declarou que existe uma percepção no governo sobre a necessidade de revisar alguns aspectos do texto, que foi divulgado este mês pelo presidente Lula com o intuito de expandir o acesso ao benefício para mais de 20 milhões de famílias até 2025, em comparação com os 5,6 milhões que atualmente recebem o auxílio.
“O Tesouro, junto com todo o governo, está empenhado em encontrar uma solução que não cause a impressão de desrespeito a alguma regulamentação”, afirmou o secretário.
A proposta do novo Auxílio-Gás 2025 enviada pelo governo prevê que recursos da exploração do petróleo no pré-sal poderão ser transferidos diretamente à Caixa, que ficará responsável por efetuar os pagamentos aos beneficiários.
Nesse formato do projeto original, parte dos recursos do auxílio poderia não passar pelo caixa do Tesouro, sem ser contabilizada como despesa primária, ficando fora dos registros do arcabouço fiscal num momento em que o governo enfrenta forte restrição orçamentária.
Quem pode receber o Vale Gás?
É essencial destacar que o benefício do Vale Gás é restrito a 1 pagamento por família beneficiária, e têm direito as seguintes famílias:
- inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 706 em 2024);
- que possuam membros recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), cadastrados ou não no CadÚnico.
Vale lembrar que, para as famílias que recebem benefícios de programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família e o BPC, os valores desses benefícios não são considerados como parte da renda mensal para receber o Vale Gás.
Como funciona o Vale Gás?
Como mencionamos, o Vale Gás é pago limitado a um benefício por família. Esse pagamento ocorre em meses alternados e o valor é variável, equivalendo a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos últimos 6 meses.
A partir de janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 também estabeleceu um pagamento extra de 50% no valor do benefício, repassando, assim, o valor integral do botijão a cada dois meses, conforme cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
