Adeus abono salarial? Governo Lula pode cortar “salário extra” a trabalhador com carteira assinada e pega todos de surpresa
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, mencionou possíveis restrições ao abono salarial como parte das estratégias do governo para equilibrar as contas públicas e atingir as metas fiscais.
Essa proposta pode gerar discordâncias dentro do próprio governo, começando pelo presidente Lula, e atrair críticas do PT.
Anteriormente, Lula e seu partido se opuseram a iniciativas que visavam reduzir os chamados gastos sociais. Tebet explicou que existem duas frentes de revisão de gastos:
- uma para corrigir fraudes e problemas estruturais; e
- outra para integrar políticas públicas.
A limitação do abono salarial se encaixaria nesta segunda frente.
Governo Lula vai cortar “salário extra” a trabalhador com carteira assinada?
A ministra Simone Tebet indicou que a mudança limitaria o público-alvo do abono: apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo teriam direito ao benefício.
Em uma administração focada em aumentar a arrecadação, essa é uma das poucas propostas voltadas para a redução de despesas.
Anteriormente, Tebet chegou a mencionar a possibilidade de desvincular a Previdência e outros benefícios do salário mínimo, e houve discussões sobre a revisão dos pisos de gastos com saúde e educação. No entanto, esses debates foram interrompidos.
A ideia de limitar o abono salarial não é recente. Especialistas em finanças públicas defendem algum tipo de restrição há anos. Segundo um estudo de Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da IFI, limitar o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo poderia gerar uma economia de R$ 256 bilhões em dez anos.
Lembrando que atualmente o abono salarial é um benefício anual para trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824). Atualmente, esse valor está próximo da média salarial dos empregados com carteira assinada no setor privado, que foi de R$ 2.948 no trimestre finalizado em julho, conforme a Pnad Contínua do IBGE.
Estabelecido pelo artigo 239 da Constituição, o abono funciona como um 14º salário, podendo chegar a um salário mínimo (R$ 1.412) para quem trabalhou durante todo o ano de referência.
Corte no PIS/PASEP
Um dos principais argumentos de especialistas para defender um corte no abono salarial é que o benefício não é tão eficaz no combate à pobreza, já que é destinado a pessoas protegidas pela carteira assinada, ganhando até dois salários mínimos. Assim, os recursos poderiam ser usados em políticas sociais mais efetivas, como o Bolsa Família.
Hoje, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos têm direito ao abono. Eles precisam estar cadastrados há mais de cinco anos no Fundo PIS-Pasep ou no CNIS. O abono é pago dois anos após o ano-base, no qual devem ter trabalhado pelo menos 30 dias.
Depois de dois anos, os beneficiários podem receber até um salário mínimo, no valor vigente na data do pagamento. O benefício é pago proporcionalmente aos dias trabalhados no ano-base.
A proporcionalidade no pagamento foi implementada no governo Dilma, em 2014. Antes, todos os trabalhadores com direito ao abono recebiam 100% do salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado no ano de referência.
Com a mudança na lei, o pagamento passou a ser proporcional ao período trabalhado. Por exemplo: se a pessoa trabalhou com carteira assinada por seis meses no ano de referência (50% do ano), passou a receber 50% do valor do abono, não mais 100%.
