Fim do saque de 2019 e 100% do saldo a CLTs: Governo Lula toma 2 decisões de uma vez só para os trabalhadores e pega todos de surpresa

O governo do Presidente Lula está preparando uma nova lei que promete transformar drasticamente os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil.

Essa mudança iminente está gerando uma onda de expectativa e debate entre os trabalhadores, empregadores e especialistas financeiros.

Fim do Saque-Aniversário: Uma Reviravolta Inesperada

Uma das mudanças mais significativas previstas na nova lei é o fim do saque-aniversário do FGTS. Atualmente, esse mecanismo permite que os trabalhadores com carteira assinada (CLTs) retirem uma parcela do seu saldo de FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, com a nova proposta, esse benefício poderá ser extinto, gerando uma reação mista entre os empregados.

Entendendo o Saque-Aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi implementado com o objetivo de dar mais flexibilidade e autonomia aos trabalhadores no gerenciamento de suas contas. Ao optar por essa modalidade, o empregado abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a indenização rescisória.

Essa troca gerava controvérsias, com alguns defendendo a maior liberdade de acesso aos recursos, enquanto outros argumentavam que isso poderia comprometer a segurança financeira dos trabalhadores.

Potenciais do Fim do Saque-Aniversário

Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores teriam que esperar pela demissão sem justa causa para ter acesso ao saldo total do FGTS.

Isso pode significar uma perda de flexibilidade e autonomia no gerenciamento desses recursos, podendo impactar o planejamento financeiro individual e familiar. No entanto, a nova proposta também promete trazer maior alinhamento e transparência às modalidades de saque, o que pode ser benéfico a longo prazo.

Acesso integral ao FGTS em caso de demissão

Uma das principais novidades da nova lei é a possibilidade de os trabalhadores terem acesso integral ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, quando demitidos sem justa causa, os empregados recebem apenas a indenização rescisória, enquanto o saldo do FGTS fica bloqueado. A nova proposta busca alterar essa dinâmica, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a 100% do valor acumulado.

Vantagens do Acesso Integral ao FGTS

Essa mudança representa um ganho significativo para os trabalhadores, pois lhes dará mais controle e segurança financeira em momentos de transição de emprego.

Ao terem acesso ao saldo total do FGTS, os empregados poderão utilizar esses recursos para investir, quitar dívidas ou mesmo se sustentar durante o período de desemprego. Isso pode ser especialmente benéfico para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras após a perda do emprego.

Desafios e Considerações

No entanto, é importante ressaltar que o acesso integral ao FGTS também traz alguns desafios. Haverá a necessidade de uma gestão mais responsável desses recursos por parte dos trabalhadores, evitando que sejam gastos de forma imprudente. Além disso, o Governo terá que se preparar para lidar com possíveis impactos na arrecadação e na sustentabilidade do fundo.

O que é o FGTS e quando posso Sacar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. A cada mês, o empregador deposita em uma conta vinculada ao funcionário um percentual de 8% do salário.

Embora o FGTS seja uma espécie de poupança obrigatória, nem sempre é possível sacá-lo. Existem situações específicas em que o trabalhador tem o direito de acessar esse dinheiro, tais como:

• Aposentadoria
• Demissão sem justa causa
• Compra da casa própria
• Complementação de pagamento de imóvel adquirido por meio de consórcio ou financiamento
• Rescisão de contrato por prazo determinado
• Fechamento da empresa
• Rescisão por culpa recíproca ou por força maior
• Desastres naturais
• Trabalhador avulso suspenso por 90 dias ou mais
• Trabalhadores com 70 anos ou mais
• Trabalhadores ou dependentes com HIV, câncer ou em estágio terminal de doença grave
• Três anos sem movimentação na conta

Portanto, é importante ficar atento a essas situações para saber quando é possível sacar o saldo do FGTS.