Governo Lula toma +1 decisão oficial junto ao saque-aniversário do FGTS e situação vai chegar ao Congresso
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a pasta planeja apresentar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta para alterar o mecanismo de saque aniversário do FGTS.
Embora não tenha fornecido detalhes específicos, Durigan enfatizou que as discussões internas visam modificar o funcionamento atual, priorizando o FGTS como fundo de financiamento imobiliário.
As declarações foram feitas durante sua participação no fórum Incorpora 2024, da Associação Brasileira de Incorporadoras, realizado em São Paulo.
Durigan ressaltou a relevância do setor imobiliário para o país e destacou que a atuação da Fazenda tem sido dupla: uma abordagem “mais defensiva”, buscando reforçar a importância do FGTS para o setor, e outra mais propositiva, focada em soluções para ampliar o crédito imobiliário.
“Não temos medo de ousar”, afirmou o secretário, salientando a necessidade de desenvolver “uma agenda de crédito imobiliário” adequada ao momento atual do país.
“Nem sempre viveremos como antes. A poupança, por exemplo, não está mais disponível como antigamente”, explicou.
O que você precisa saber sobre o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, vinculado diretamente ao contrato de trabalho de cada profissional.
Criado pelo Governo Federal em 1960, o FGTS surgiu como uma forma de auxiliar os trabalhadores a acumular uma reserva financeira, utilizável em momentos de necessidade.
Conforme as normas do fundo, as empresas são obrigadas a depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário. Esse valor é deduzido do salário mensal e transferido para a conta do trabalhador antes mesmo que ele receba sua remuneração.
O montante acumulado na conta do FGTS pertence ao trabalhador, que pode retirar o dinheiro em circunstâncias específicas — como na aquisição de um imóvel ou na aposentadoria — ou utilizar o valor em casos de demissão sem justa causa e certas doenças graves.
É importante destacar que o FGTS, um direito do trabalhador, foi concebido em sintonia com o modelo social da época e o formato de trabalho tradicional. Contudo, nos últimos anos, temos presenciado mudanças que afetam diretamente esse benefício.
Nesse contexto, o saque-aniversário do FGTS surge como uma opção para utilizar esse direito de forma mais alinhada com os novos tempos e os perfis atuais de profissionais.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi estabelecido pela Lei 13.932/2019 e é uma modalidade que amplia o acesso dos trabalhadores ao saldo do FGTS. Com essa medida, os trabalhadores ganharam a possibilidade de retirar uma parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente.
É fundamental destacar que o saque-aniversário é realmente opcional e os trabalhadores não são obrigados a aderir a essa modalidade. É importante também lembrar que optar pelo saque-aniversário implica em algumas condições que o trabalhador precisa considerar.
O saque-aniversário do FGTS surgiu como uma forma de permitir que o trabalhador use esse valor a que tem direito. Além disso, tornou-se uma maneira de estimular a economia do país, já que ao escolher essa opção, o trabalhador pode usar esse dinheiro para comprar produtos, contratar serviços e pagar dívidas.
