Governo LULA planeja implementar novo programa automotivo com incentivos fiscais; veja

O governo brasileiro está preparando um novo programa automotivo com o objetivo de substituir o atualmente vigente, o Rota 2030. Fontes econômicas indicam que o lançamento do novo esquema está previsto para outubro, através de uma medida provisória.

Enquadramento fiscal e benefícios

Na busca por um futuro mais sustentável, o governo planeja conceder benefícios fiscais para veículos que emitem menos poluentes. Estes benefícios serão concedidos de forma escalonada, baseando-se no nível de emissão de gases de efeito estufa dos automóveis.

Já existe uma previsão na proposta de lei orçamentária de 2024 para a reserva de R$ 2,8 bilhões para estes incentivos.

O novo programa automotivo está sendo considerado como uma “segunda fase” do Rota 2030, mas receberá outro nome e terá duração de cinco anos. Uma questão ainda não definida é a continuidade da isenção de tarifas de importação sobre carros elétricos.

A decisão sobre a isenção depende da estratégia de produção de cada montadora presente no Brasil. Algumas solicitam a prorrogação da isenção, enquanto outras, já com produção local de carros elétricos ou híbridos, defendem a aplicação de tarifa para os importados.

Novos veículos no programa

Além disso, o governo planeja expandir o programa automotivo para incluir uma variedade de outros veículos: motos, caminhões, ônibus e até eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical) – os chamados “carros voadores”. Anteriormente, apenas automóveis eram contemplados com benefícios fiscais.

Inovação e objetivos

O Inovar-Auto, regime automotivo lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, foi condenado pela Organização Mundial do Comércio e precisou ser reformulado. Em 2018, o então presidente Michel Temer criou o Rota 2030, com foco na eficiência energética e na segurança.

Segundo fontes da área econômica do governo, os objetivos do Rota 2030 foram alcançados. As metas de eficiência energética foram superadas, houve redução de 13% do consumo de combustíveis e emissões por veículos leves. Nos veículos comerciais e 4×4, a queda foi de 15%.

Nova abordagem no programa automotivo

No novo programa automotivo, o governo pretende mudar sua abordagem e rastrear toda a cadeia de carbono, calculando as emissões de gases de efeito estufa desde a origem do combustível – um método chamado “do poço à roda”.

Seguindo essa metodologia, veículos movidos a etanol podem ter menos emissões em sua cadeia completa do que carros elétricos.

Isso porque, embora os carros elétricos não emitam carbono quando estão em movimento, eles têm uma “pegada ecológica” possivelmente maior quando se considera a exploração de minérios como o lítio e a produção de energia, nem sempre limpa e renovável.

Entenda a Rota 2030

A Rota 2030 é um passo fundamental na direção de um futuro mais sustentável e eficiente para a indústria automobilística brasileira. A lei 13.755, também conhecida como Rota 2030, é a evolução do extinto programa de incentivo, Inovar Auto.

Este último tinha como objetivo principal diminuir o IPI na venda de veículos, desde que a montadora cumprisse uma série de obrigações atreladas, em grande parte, ao investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aderindo ao Programa de Etiquetagem Veicular e alcançando níveis específicos de eficiência energética.

A iniciativa segue uma estratégia semelhante, mas com um foco principal: encorajar os projetos de P&D em toda a cadeia do setor. O programa se estendeu para os setores de autopeças e sistemas estratégicos para a produção de veículos, não se limitando apenas às montadoras.

Diretrizes do programa

O programa Rota 2030 se baseia em algumas diretrizes principais:

• Estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil;
• Melhorar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas;
• Aumentar os investimentos em P&D no país;
• Incentivar a produção de novas tecnologias e inovações;
• Automatizar o processo de manufatura e aumentar a produtividade;
• Fomentar o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão, valorizando a matriz energética brasileira;
• Garantir a capacitação técnica e qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
• Garantir a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

Pré-requisitos do Rota 2030

Para obter os incentivos fiscais do Rota 2030, existem alguns pré-requisitos:

• Lucro Real;
• Centro de custo de P&D;
• Situação regular em relação aos tributos federais;
• Investimentos mínimos em P&D.