Governo LULA passar a pagar benefício exclusivo para o BOLSA FAMÍLIA e BPC

No final do mês de setembro, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu o país com uma medida inédita: a concessão de um benefício exclusivo para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Na prática, o Ministério das Cidades publicou uma portaria no Diário Oficial da União que isenta as prestações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para quem recebe o Bolsa Família e o BPC. Essa medida vinha sendo discutida desde fevereiro do mesmo ano.

Como funciona a isenção para o Bolsa Família e o BPC?

De antemão, é necessário entender um pouco mais sobre os programas:

• Os beneficiários do Bolsa Família: são pessoas que vivem em situação de pobreza, com renda familiar não superior a R$ 218 por pessoa por mês. Estas pessoas estão inscritas no Cadastro Único e recebem pelo programa um mínimo de R$ 600 para o seu sustento.
• Os beneficiários do BPC: são idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se sustentar. Para isso, devem ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, estar no Cadastro Único e fazer o pedido pelo benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é de 1 salário mínimo todos os meses.

Agora, confira como funciona a isenção das parcelas do programa habitacional:

• Isenção das parcelas do Minha Casa, Minha Vida: Estes dois grupos não precisarão arcar com as parcelas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que eles vão ganhar o imóvel. Hoje, as pessoas que estão na faixa 1 do programa e que têm renda de até R$ 2,4 mil têm subsídios de até 95%, mas são obrigadas a pagar pelas prestações.
• Subsídio do governo: Atualmente o governo paga uma boa parte do valor total do imóvel para este grupo. Com o subsídio de 95%, isso significa que as pessoas têm que lidar apenas com 5% restante do total cobrado pela casa ou apartamento. Mas com a nova regra elas não terão que pagar nada.
• Implementação da nova regra: A Caixa Econômica foi avisada sobre a mudança e ainda precisa se adaptar. O banco que fica responsável pelos contratos de financiamento tem 30 dias para começar a colocar as regras em andamento. Isso significa que quem tem um contrato ativo e atende as normas, já ficará isento.

Novo Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional criado em 2009 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa oferece subsídios e taxas de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Em 2023, o programa foi retomado e reformulado, com o objetivo de contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Ele se aplica tanto na área urbana quanto na rural e tem normas específicas para definir quem pode ser contemplado.

Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida?

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida redefinem a elegibilidade para o programa com base na renda da família. As famílias são divididas em três faixas de renda e precisam atender a certos critérios sociais e de renda, além de não possuírem imóvel em seu nome.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. As famílias contempladas são responsáveis pelo pagamento de prestações mensais fixadas de acordo com a renda.

Mudanças com a nova lei

A nova lei trouxe várias mudanças significativas no programa, que incluem:

• Retorno da Faixa 1 (que contempla as famílias de baixa renda) e ampliação das faixas de renda;
• Aumento do valor limite dos imóveis;
• Aumento do subsídio;
• Diminuição das taxas de juros;
• Aumento da área mínima das unidades;
• Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.

Atualização dos valores dos imóveis

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida incluem uma atualização do teto dos valores dos imóveis a serem financiados. Os novos limites são:

• Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil;
• Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil;
• Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil.