Canetada do Governo garante SALÁRIO MÍNIMO de R$ R$1.769 a milhares de CLTs
Funcionários com carteira assinada (CLTs) estão celebrando a decisão histórica que antecede o anúncio de Haddad. A medida implementou um salário mínimo de R$ 1.769 para o ano de 2024.
De acordo com informações, o novo valor já está em vigor no estado de Santa Catarina. Isso é possível porque cada estado tem autonomia para estabelecer seu próprio salário mínimo.
A única exigência é que os valores sejam superiores ao piso nacional. Essa flexibilidade existe devido ao alto custo de vida em determinados estados; assim, o piso regional foi criado para atender às necessidades básicas específicas dessas localidades.
Este piso também serve como referência para reajustar os salários das categorias profissionais que não possuem um piso salarial definido por lei, bem como aquelas que não recebem reajustes por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Salário mínimo regional de Santa Catarina
O piso salarial em Santa Catarina exerce uma função essencial no balanceamento das diferenças econômicas dentro do estado, oferecendo uma remuneração mais adequada ao custo de vida da região.
Recentemente, o governo do estado definiu o novo reajuste do salário mínimo regional, que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O reajuste, aproximadamente de 6%, demonstra a importância de adequar os valores à realidade econômica atual e às negociações entre empregados e empregadores.
O estado de Santa Catarina implementou um sistema diferenciado de piso regional dividido em quatro níveis salariais distintos.
Cada nível foi estabelecido considerando diferentes categorias profissionais, com variações baseadas na complexidade das funções exercidas.
É importante ressaltar que os valores, que variam entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40, foram implementados no começo deste ano, antecedendo as discussões sobre o aumento do piso nacional previsto para 2025, conforme proposta apresentada por Haddad e Tebet.
Confira os novos valores do piso salarial regional em SC:
Primeira faixa R$ 1.612,26 – abrange profissionais atuantes na agricultura e pecuária; trabalhadores das indústrias extrativas e de beneficiamento; colaboradores de empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; profissionais do setor de turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11); trabalhadores das indústrias da construção civil; funcionários das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; colaboradores de estabelecimentos hípicos; profissionais motociclistas, motoboys e do setor de transporte em geral, excluindo motoristas.
Segunda faixa R$ 1.670,56 – contempla trabalhadores das indústrias do vestuário e calçados; profissionais das indústrias de fiação e tecelagem; funcionários das indústrias de artefatos de couro; colaboradores das indústrias de papel, papelão e cortiça; profissionais de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, incluindo funcionários de bancas e vendedores ambulantes; empregados administrativos de empresas jornalísticas; profissionais de comunicações e telemarketing; e trabalhadores das indústrias do mobiliário.
Terceira faixa R$ 1.769,14 – inclui profissionais das indústrias químicas e farmacêuticas; trabalhadores das indústrias cinematográficas; funcionários das indústrias alimentícias; colaboradores do comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa R$ 1.844,40 – engloba profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; trabalhadores das indústrias gráficas; colaboradores das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; funcionários das indústrias de artefatos de borracha; profissionais de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; trabalhadores em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, no setor de turismo e hospitalidade; profissionais das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; colaboradores em estabelecimentos de cultura; profissionais em processamento de dados; motoristas do transporte em geral; funcionários em estabelecimentos de saúde.
Qual o salário mínimo previsto para 2025?
O salário mínimo projetado para 2025 é de R$ 1.509,00, segundo a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso em 30 de agosto deste ano.
O valor representa uma elevação de 6,87% em comparação ao atual R$ 1.412, combinando 3,82% referentes à inflação estimada pelo INPC e 2,91% de ganho real, resultado do crescimento do PIB em 2023.
O reajuste reflete a política de valorização do salário mínimo, visando preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores e promover a distribuição dos benefícios econômicos.
O reajuste segue a política de correção que integra a taxa de inflação e o crescimento econômico do país. Dessa forma, assegura-se uma remuneração adequada aos trabalhadores CLT.
