CORTE de 84%! Governo Lula dá canetada no Auxílio Gás e reduz orçamento de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões
O orçamento do Auxílio Gás para 2025 no Projeto de Lei Orçamentária sofreu uma redução drástica, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Isso representa um corte de 84%, apesar da previsão de aumento no número de famílias beneficiadas de 5,5 milhões para 6 milhões.
Por outro lado, o governo apresentou um projeto de lei visando ampliar o número de beneficiários do programa no próximo ano, podendo atingir até 20 milhões de famílias.
Essa expansão seria viabilizada por uma mudança na forma de financiamento do programa, sem passar pelo Orçamento. A proposta sugere que as empresas transfiram esse valor diretamente à Caixa.
Corte no orçamento do Auxílio Gás
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 enviado pelo governo ao Congresso prevê uma redução de 84% no orçamento do Auxílio Gás.
O programa ajuda famílias de baixa renda na compra do botijão de 13 kg. Atualmente, o benefício de R$ 102 é distribuído a cada dois meses para 5,5 milhões de famílias.
O projeto de lei sugere alterações no financiamento do Auxílio Gás. Propõe que as empresas repassem os recursos para subsidiar o gás de cozinha diretamente à Caixa Econômica Federal, em vez de enviá-los à União. Esse modelo seria usado para financiar o benefício aos novos participantes do programa.
Contudo, o projeto não obriga as empresas a fazerem o repasse e não especifica quais tributos poderiam ser deduzidos com essa contribuição.
O impacto dessa mudança no Fundo Social não está claro. O projeto gera dúvidas sobre se os recursos repassados pelas empresas à Caixa Econômica substituiriam aqueles originalmente destinados ao FS.
A distribuição dos recursos está concentrada principalmente em duas regiões do país. Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024, quase metade dos repasses (48%) vai para o Nordeste, seguido pelo Sudeste, que recebe 32,8%.
As outras regiões, juntas, ficam com apenas 19,5% dos valores: Norte (9,6%), Sul (6,5%) e Centro-Oeste (3,4%). Os dados são da agência Fiquem Sabendo.
Há controvérsias sobre o número de famílias que receberão o Auxílio Gás. O PLOA, segundo o Ministério da Fazenda, prevê seis milhões de beneficiários.
Entretanto, o Projeto de Lei 3335, assinado pelo presidente Lula, sugere uma nova modalidade para famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo. O governo anunciou oficialmente que, em 2025, mais de 20 milhões de famílias serão contempladas.
O governo reconhece falhas no novo Auxílio Gás. Em entrevista, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, admitiu que o programa precisa de ajustes. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, confirmou a revisão do projeto pelo governo.
Ceron enfatizou que o novo formato seguirá as regras fiscais vigentes, respondendo às críticas sobre possível desconformidade com o arcabouço fiscal.
Os projetos ainda aguardam análise. Tanto o projeto de lei do novo Auxílio Gás quanto o PLOA 2025 precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado antes de entrarem em vigor. Não há data prevista para votação.
Auxílio Gás e fundo social
O Auxílio Gás é financiado por várias fontes ligadas à indústria petrolífera e de gás natural. Atualmente, o programa é mantido por dividendos da Petrobras, bônus de assinatura, royalties, receitas da venda de petróleo e gás, além de recursos do orçamento federal.
O Fundo Social (FS) tem papel crucial no financiamento do Auxílio Gás. Criado em 2010, o FS é uma poupança pública focada em áreas como saúde, educação, cultura e meio ambiente. Parte dos royalties do petróleo é destinada ao FS, que por sua vez financia o Auxílio Gás.
O Fundo Social terá um aumento significativo em seu orçamento para 2025. Segundo o projeto de lei orçamentária, os recursos destinados ao Fundo Social subirão de R$ 15,5 bilhões em 2024 para R$ 21,1 bilhões em 2025.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que o novo Auxílio Gás está em sintonia com os objetivos do Fundo Social.
Respondendo a questionamentos sobre a relação entre o Fundo Social e o PL 3335/2024, o MME esclareceu que a nova modalidade proposta no projeto está alinhada com as finalidades do fundo, incluindo o combate à pobreza.
Auxílio Gás pode ser executado fora do arcabouço fiscal
O projeto do novo Auxílio Gás levanta dúvidas sobre o cumprimento do arcabouço fiscal. Críticos apontam que, ao transferir o dinheiro diretamente à Caixa, o governo poderia implementar o Auxílio Gás sem seguir as regras rígidas que exigem que todas as despesas sejam geridas pelo Tesouro Nacional, criando uma brecha para aumentar os gastos públicos sem que estes sejam oficialmente registrados.
“No fim, isso aumentaria a dívida pública, já que o dinheiro sairia do governo“, explica Juliana Inhasz, professora e coordenadora da graduação em economia do Insper.
O resultado final seria o aumento da dívida, visível nos indicadores econômicos, mas haveria a impressão equivocada de que o governo não está gastando além do permitido.
O projeto de lei menciona um “encontro de contas”. De acordo com a proposta do novo Auxílio Gás, as empresas poderiam deduzir do que devem à União os valores repassados ao programa, em vez de fazer um pagamento adicional.
O projeto argumenta que isso não diminuiria a receita pública, pois os recursos já seriam destinados à União. Contudo, o texto não detalha como será feito o cálculo do valor a ser deduzido.
