Governo Lula dá canetada junto ao FGTS e confirma 600 mil a 650 mil moradias para os brasileiros em 2024; veja como ter direito
O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, garantiu na última terça-feira, 24, que haverá recursos suficientes para o Minha Casa Minha Vida nos próximos anos, tanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto do Orçamento Geral da União (OGU).
“Podem investir, pois não faltará dinheiro“, ressaltou o ministro durante um evento com empresários da construção.
Ele previu que o número de unidades financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida este ano deve ficar entre 600 mil e 650 mil, um aumento significativo em relação a 2023, quando foram 491 mil unidades.
Além disso, o programa habitacional está próximo de alcançar 1 milhão de moradias contratadas. Com isso, ele reafirmou a expectativa de atingir a meta de 2 milhões de contratações antes do fim do mandato, em 2026. Por enquanto, não há discussão sobre mudança de meta.
Jader Filho descartou aumentar o valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida. O limite é de R$ 350 mil e se aplica a todo o país, sem distinção por tamanho das cidades.
Segundo ele, um aumento poderia sobrecarregar o FGTS, fonte de financiamento para compra de moradias do programa. “Não há planos de aumentar o teto do Minha Casa, Minha Vida agora. Se elevarmos o limite, vamos usar mais recursos do FGTS.”
O ministro observou que, devido às altas taxas de juros, o FGTS é a única fonte barata de recursos para financiar habitação popular e obras de infraestrutura. “Precisamos ser muito responsáveis com o FGTS”, afirmou.
O que é e como funciona o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que protege financeiramente os trabalhadores demitidos sem motivo justo.
Por isso, todo funcionário com carteira assinada tem direito ao saque-rescisão e a empresa deve contribuir para o fundo.
Mensalmente, o empregador deposita na Caixa Econômica 8% do salário do funcionário em uma conta em seu nome, independentemente do valor recebido.
Assim, se o empregado for demitido sem justa causa, poderá sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, mais uma multa de 20% a 40%, quando aplicável. Isso mostra a importância de saber como verificar o FGTS pelo CPF online.
Para calcular a multa rescisória, é possível usar uma calculadora de porcentagem e obter o valor exato. Além disso, ao consultar o extrato do FGTS, o trabalhador pode conferir se os depósitos estão sendo feitos todo mês e acompanhar o saldo.
