A equipe econômica do governo expressou preocupação nesta 2ª feira (23.set.2024) com possíveis entraves no uso de R$ 8,6 bilhões esquecidos no sistema financeiro para atingir a meta fiscal de 2024.
Dois pontos principais são destacados: 1) como alterar a metodologia do Banco Central para fechar o resultado primário; e 2) ajustes técnicos na legislação aprovada que permite o uso desse recurso.
“Estamos muito apreensivos com os R$ 8,6 bilhões esquecidos no sistema financeiro”, afirmou Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conversa com jornalistas.
Ele e outros representantes comentaram os dados do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. O documento completo está disponível (PDF – 3 MB). O mercado financeiro considera a medida para fechar as contas uma espécie de “manobra contábil”.
Existem duas metodologias para contabilizar o resultado primário do governo, uma do Tesouro e outra do Banco Central. Em teoria, ambas deveriam ser similares. Porém, a diferença com o dinheiro esquecido distanciou os métodos.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, nega que a estratégia seja um “artifício do governo” para fechar as contas. Além disso, repetiu que a equipe econômica não queria usar essa medida para compensar renúncias fiscais e atribuiu a responsabilidade ao Congresso Nacional.
“A proposta veio do Congresso Nacional, então acho justo questionar o Congresso também”. E acrescentou: “[Estávamos] sempre alertando sobre essa possibilidade de risco”.
Os ajustes precisariam especificar o seguinte: a lei aprovada que determina o uso do dinheiro menciona especificamente “recursos esquecidos”. O Banco Central tem códigos que identificam esses recursos e a redação atual pode ser considerada muito abrangente.
Dario, no entanto, minimizou esse impasse: “Se há um consenso de que não contempla, é necessário um ajuste legal. O Congresso pode alterar isso, o governo pode propor uma medida provisória ou um projeto de lei. Não há drama aqui”.
Como verificar e recuperar
O único local onde é possível consultar e entender como pedir a devolução dos valores é o site oficial criado pelo Banco Central para esse fim.
Vale lembrar que, pelo sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para quem fornecer uma chave PIX para o reembolso.
Se não tiver uma chave registrada, é necessário falar com a instituição para combinar como receber. Outra alternativa é criar uma chave e voltar ao sistema para fazer o pedido.
Para valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é preciso preencher um documento de responsabilidade.
Depois da consulta, é necessário contatar as instituições onde há valores a receber e verificar os procedimentos.
Uma proposta já aprovada pelo Senado em agosto e pela Câmara nesta quarta (11) permite o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o déficit orçamentário deste ano.
Governo poderá usar o dinheiro
Segundo o texto, poderiam ser usados os valores não reclamados pelos donos de contas bancárias.
Os recursos serão usados para compensar perdas de arrecadação com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.
