DECISÃO OFICIAL AGORA (06/07): Governo Lula bate o martelo para colocar FIM NO SAQUE que liberou valores em 2019, 2020,2021,2022,2023 e 2024 na carteira assinada e pega todos de surpresa
O governo Lula, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está determinado a promover alterações significativas nas regras que regem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o sistema de crédito consignado.
Em uma entrevista recente, ele manifestou sua intenção de persistir na busca por mudanças na modalidade do saque-aniversário do FGTS, permitindo que os trabalhadores que aderiram a essa opção possam retirar o saldo remanescente de suas contas após uma demissão.
Essa proposta está vinculada a um novo sistema de crédito consignado para funcionários do setor privado, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, que visa facilitar o acesso a empréstimos com taxas de juros mais atrativas.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS, implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem uma parcela anual de seus saldos no FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, há uma contrapartida significativa: caso sejam demitidos sem justa causa, eles não têm direito ao saque integral do saldo remanescente, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
De acordo com dados oficiais, até 16 de maio deste ano, o saque-aniversário movimentou R$ 53,629 bilhões, enquanto as antecipações de saque totalizaram R$ 51,737 bilhões.
Embora a modalidade tenha sido criada com o intuito de proporcionar maior flexibilidade aos trabalhadores, críticos argumentam que ela pode prejudicá-los, especialmente em momentos de demissão.
Governo Lula decide pelo fim do saque-aniversário
O ministro Luiz Marinho tem sido enfático em sua determinação de resolver essa questão. Em suas próprias palavras, “Não vou sossegar enquanto não resolver essa questão e permitir que quem foi demitido possa sacar o saldo do FGTS imediatamente.”
O ministro defende que a medida atual é prejudicial aos trabalhadores, especialmente no momento da demissão, quando eles mais precisam do acesso integral a seus recursos.
Marinho tem o apoio do setor da construção civil, que argumenta que o saque-aniversário reduz o resultado do FGTS e prejudica políticas públicas importantes, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
Qual é o valor do saque do FGTS?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, conforme a tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Por exemplo, o trabalhador que possui R$ 1.000,00 no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário. É importante ressaltar que, para realizar essa simulação, o trabalhador não precisa realizar a opção prévia pela modalidade.
