Com base nas mais recentes decisões do governo, o programa de assistência social Bolsa Família não será reaberto para empréstimos consignados.
Apesar do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) – que considerou constitucional a concessão desse tipo de empréstimo para beneficiários de programas sociais – o governo Lula optou por manter o status.
“Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família“, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ao GLOBO.
Reabertura do consignado para BPC
Paralelamente, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa que reabre o consignado para idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor é de um salário mínimo (R$ 1.320). Esta ação foi tomada após a suspensão das operações em março, aguardando a decisão do STF.
A distinção entre Bolsa Família e salário
Wellington Dias enfatizou que o Bolsa Família não é um salário, mas um auxílio concedido pelo governo para assegurar a sobrevivência das famílias.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, você pode comprometer o principal objetivo do programa que é alimentação“, disse Dias.
A equipe ministerial do governo Lula abriga figuras notáveis como Alexandre Padilha, que celebra a escolha de novos ministros do Esporte, André Fufuca (à esquerda), e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (à direita).
BPC e consignado
O presidente do INSS, por outro lado, admitiu que considera prejudicial aos próprios beneficiários do BPC o empréstimo com desconto em folha. Mas, como há previsão legal, precisa cumprir a lei.
“A concessão do BPC já é para quem não tem condições de sobreviver. É preciso cautela porque o empréstimo pode piorar ainda mais a situação dessas pessoas”, disse Stefanutto.
Consignado e taxas de juros
O consignado para o BPC tem teto de juros de 1,91% ao mês, a mesma taxa de aposentados e pensionistas do INSS. O valor da parcela é de até 35% do benefício e o prazo de pagamento de até 84 meses ou sete anos.
Atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total, 1.699.057 têm pelo menos um contrato ativo de empréstimo. O valor médio de desconto para pagamento de parcelas é de R$ 434,97.
Bolsa Família e Auxílio Brasil
O consignado para os benefícios do programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil no governo anterior, foi autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
A medida foi criticada por especialistas e acabou suspensa pela nova gestão da Caixa Econômica Federal. São beneficiadas pelo programa pessoas com renda per capita familiar de R$ 218. A linha da pobreza está definida em R$ 660.
Pagamentos de setembro do Bolsa Família
Em meio a este cenário, o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal se preparam para os pagamentos de setembro do programa social. Os repasses devem começar a partir do dia 18 até o dia 29, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Confira a seguir datas de pagamento do Bolsa Família em setembro:
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
