O Auxílio Emergencial, criado pelo Governo Federal em 2020, foi uma medida histórica para reduzir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Na época, o benefício foi essencial para milhões de brasileiros que se viram sem fonte de renda, principalmente trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), desempregados e até beneficiários do Bolsa Família.
Inicialmente, o valor liberado era de R$ 600 por parcela, mas mães solteiras chefes de família receberam o dobro, ou seja, R$ 1.200. Durante o período de vigência, o programa se tornou o principal meio de sustento para muitas famílias brasileiras. No entanto, o Auxílio Emergencial foi oficialmente encerrado em 2021, abrindo espaço para o governo implementar novas iniciativas de assistência social.
Apesar do fim do Auxílio Emergencial, o Governo Federal mantém em funcionamento uma série de programas de apoio financeiro destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Esses benefícios seguem com o objetivo de garantir a proteção social e oferecer alternativas para que a população mais necessitada tenha acesso a recursos financeiros essenciais. Confira a seguir as principais alternativas que estão ativas e como fazer para ter acesso a cada uma delas.
Principais programas que substituíram o Auxílio Emergencial de R$ 1.200
Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos maiores e mais antigos programas de transferência de renda do Brasil. Após ser reformulado, o programa voltou a ganhar força e permanece como uma das principais opções de apoio financeiro para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O benefício é voltado para famílias cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 218. Além disso, o programa oferece valores adicionais para núcleos familiares compostos por gestantes, crianças e adolescentes de até 21 anos de idade, visando ampliar o suporte às famílias que possuem maior número de dependentes.
Para ter acesso ao Bolsa Família, é necessário que a família esteja devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), o principal banco de dados do governo utilizado para identificar e selecionar os beneficiários dos programas sociais. A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência da família interessada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Outra alternativa relevante para pessoas em situação de vulnerabilidade é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não possuem meios de prover o próprio sustento.
Para ter direito ao BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico para solicitar o benefício. O BPC é um auxílio essencial, pois permite que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso a um valor fixo mensal, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Auxílio Gás dos Brasileiros
O Auxílio Gás, também conhecido como Vale Gás, é outro benefício importante criado para ajudar famílias de baixa renda a custear a compra do gás de cozinha (GLP). O programa foi pensado para minimizar o impacto da alta do preço do botijão de gás sobre o orçamento familiar.
O valor repassado é equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 kg, sendo pago bimestralmente. Para ter direito, é necessário que a família esteja cadastrada no CadÚnico e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Também possuem prioridade as famílias que tenham entre seus membros pessoas que recebem o BPC.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O desconto pode chegar a até 65%, dependendo do consumo mensal e da composição familiar.
Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo ou ter entre os moradores alguém que receba o BPC. A inscrição deve ser feita diretamente na concessionária de energia elétrica responsável pela distribuição no município.
Programa Pé-de-Meia
Recentemente, o Governo Federal lançou o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa inédita de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública. O objetivo é combater a evasão escolar, oferecendo uma espécie de poupança aos alunos de famílias inscritas no CadÚnico.
O estudante recebe um valor anual e ainda pode acumular um saldo adicional a cada etapa concluída, com a possibilidade de sacar o montante total ao final do ensino médio. O Pé-de-Meia é uma forma de garantir que os jovens permaneçam estudando e tenham um incentivo financeiro para concluir seus estudos.
Como se inscrever nos programas de assistência financeira?
Para ter acesso a qualquer um dos programas sociais citados, o primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único. A atualização cadastral deve ser feita presencialmente no CRAS da cidade, apresentando documentos como CPF, RG, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família.
O CadÚnico é a principal ferramenta de seleção dos beneficiários dos programas sociais do governo, sendo obrigatório para quem deseja receber o Bolsa Família, o BPC, o Auxílio Gás, entre outros benefícios.
Além disso, é fundamental acompanhar as informações oficiais do Governo Federal e dos órgãos municipais responsáveis pela assistência social, garantindo que nenhum prazo de inscrição ou atualização cadastral seja perdido.
Mesmo com o encerramento do Auxílio Emergencial de R$ 1.200, o Governo Federal segue oferecendo alternativas de assistência financeira para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Programas como o Bolsa Família, BPC, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia e o novo Pé-de-Meia são fundamentais para garantir a proteção social e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
É essencial que as famílias busquem informações, façam a inscrição no Cadastro Único e mantenham seus dados atualizados para ter acesso a esses benefícios. A assistência financeira continua disponível, oferecendo suporte para que a população mais necessitada tenha condições dignas de viver e enfrentar os desafios econômicos do país.
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