DINHEIRO NA CONTA HOJE (06/12): Governo libera R$ 536 milhões para saque de abono PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido aos trabalhadores formais e servidores públicos que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ano, ainda há um montante de R$ 535,8 milhões disponível para saque, e mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não realizaram a retirada.
Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, é necessário preencher alguns requisitos. São eles:
- Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2021);
- Ter recebido até dois salários mínimos, em média, no período trabalhado;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial.
Como consultar se tem direito ao abono?
A consulta para saber se tem direito ao abono do PIS/Pasep pode ser feita de forma prática e rápida pela internet. Existem duas formas de realizar a consulta: pelo site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja abaixo o passo a passo para cada opção:
Consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego:
- Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo no próprio site;
- Em seguida, clique em “Abono Salarial”;
- Na próxima tela, aparecerá a informação se você receberá ou não o benefício.
Consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- No seu celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso ainda não o tenha;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo no próprio aplicativo;
- Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela e, em seguida, em “Benefícios e Abono Salarial”;
- Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
Calendário e valores do abono do PIS/Pasep em 2023
O pagamento do abono do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Ambos os benefícios podem ser retirados até o dia 28 de dezembro de 2023.
O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. A tabela abaixo apresenta os valores a serem recebidos de acordo com o período trabalhado:
| Meses trabalhados | Valor do abono (em reais) |
|---|---|
| 1 | R$ 1.092 |
| 2 | R$ 1.733 |
| 3 | R$ 2.644 |
| 4 | R$ 3.455 |
| 5 | R$ 4.366 |
| 6 | R$ 5.165 |
| 7 | R$ 5.876 |
| 8 | R$ 6.897 |
| 9 | R$ 7.710 |
| 10 | R$ 8.522 |
| 11 | R$ 9.334 |
| 12 | R$ 10.851 |
É importante ressaltar que quem trabalhou os 12 meses seguidos tem direito a receber até um salário mínimo, que em 2023 está fixado em R$ 1.320.
Como sacar o abono do PIS/Pasep?
Para sacar o abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve seguir as orientações abaixo:
- Caso seja cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e já tenha recebido o dinheiro diretamente na conta, não é necessário realizar qualquer ação adicional;
- Para os demais trabalhadores, é possível realizar o saque do abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto e o número do PIS/Pasep;
- Também é possível sacar o abono nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou nos terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada;
- Caso o trabalhador possua o Cartão Cidadão, pode realizar o saque do abono diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
- Para os servidores públicos, o saque do Pasep pode ser realizado diretamente nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação com foto e o número do Pasep.
É importante lembrar que o prazo para saque do abono do PIS/Pasep em 2023 é até o dia 28 de dezembro. Após essa data, o montante não sacado retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono do PIS/Pasep é um benefício importante para os trabalhadores formais e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com um montante de R$ 535,8 milhões ainda disponível para saque em 2023, é fundamental que os profissionais consultem se têm direito ao benefício e realizem o saque dentro do prazo estabelecido. Seguindo as orientações apresentadas neste artigo, você poderá receber o abono do PIS/Pasep de forma prática e rápida. Aproveite essa oportunidade e garanta esse recurso adicional para o seu orçamento.
