Antes de mais nada, o governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras atingem diretamente milhões de brasileiros e alteram desde a forma de aprender a dirigir até a renovação do documento, que passa a ser automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.
As medidas entram em vigor imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), prevista para o mesmo dia do anúncio. A princípio, o governo apresenta as mudanças como parte de um processo de modernização, digitalização e redução de custos, com impacto direto sobre o acesso da população à habilitação legal.
Fim da autoescola obrigatória muda a lógica da CNH
Em primeiro lugar, a principal alteração recai sobre a exigência de aulas em autoescolas. A partir da nova norma, o cidadão não será mais obrigado a se matricular em uma autoescola para tirar a CNH.
Na prática, isso significa que o candidato poderá escolher como aprender a dirigir, podendo:
Contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran
Utilizar veículo próprio ou particular
Definir quantas aulas realmente precisa
Ou seja, o governo elimina a obrigação de pacotes fechados, que hoje elevam significativamente o custo do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, o modelo antigo funcionava como uma reserva de mercado, restringindo a concorrência e encarecendo o processo.
Curso teórico passa a ser gratuito e digital
A saber, outra mudança central ocorre na etapa teórica. O governo passa a oferecer conteúdo teórico gratuito, disponibilizado diretamente no novo aplicativo CNH do Brasil.
Antes, o candidato precisava pagar pelo curso teórico em autoescola. Agora, o próprio governo assume essa função. Assim, o cidadão poderá estudar:
Pelo celular
Pelo computador
Pelo tablet
O curso continua obrigatório, porém sem cobrança e sem carga horária mínima fixa. Após a conclusão, o aluno recebe um certificado digital, que o habilita a realizar a prova teórica.
Aulas práticas caem drasticamente
Além disso, o governo reduz o número mínimo de aulas práticas obrigatórias. Atualmente, o candidato precisa cumprir 20 horas. Com a nova regra, o mínimo passa a ser apenas 2 horas.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo antigo não levava em conta a experiência prévia do candidato. Agora, cada cidadão poderá definir sua própria necessidade, a saber:
Quem já dirige poderá contratar poucas aulas
Quem não tem experiência poderá contratar mais horas
A decisão passa a ser individual, não imposta pelo sistema
Dessa forma, o governo dá liberdade de negociação entre aluno e instrutor.
Exames e provas continuam obrigatórios
Apesar da flexibilização na formação, o governo mantém todas as etapas de avaliação presencial, garantindo controle e segurança no trânsito.
Continuam obrigatórios:
Exame médico
Exame psicológico
Biometria e foto no Detran
Prova teórica presencial
Prova prática presencial
Além disso, o governo passa a permitir que quem reprovar na primeira tentativa refaça a prova gratuitamente, eliminando mais uma barreira financeira que hoje impede muitos candidatos de continuar no processo.
Fim do prazo de um ano para concluir a CNH
Atualmente, o candidato possui um prazo máximo de 12 meses para concluir todo o processo de habilitação. Caso não consiga, precisa reiniciar etapas e pagar novamente.
Com a nova regra, o governo elimina esse limite. Ou seja:
O processo não expira mais
O candidato avança conforme sua disponibilidade financeira
Não há perda das etapas já concluídas
Segundo o Ministério dos Transportes, essa mudança corrige uma distorção que penalizava principalmente trabalhadores de baixa renda.
Custo da CNH pode cair até 80%
De acordo com o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 5 mil, dependendo do estado.
Com as novas regras:
O cidadão paga apenas pelo que usar
Não há mais pacotes obrigatórios
O custo final depende do número de aulas contratadas
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o impacto social é relevante: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade legal, mas não conseguem pagar pela CNH.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
Por fim, o governo anuncia uma das medidas mais aguardadas: a renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores.
Terá direito ao benefício o motorista que:
Não tiver nenhum ponto registrado na CNH no ano anterior à renovação
Nesses casos, o cidadão:
Não precisará comparecer ao Detran
Não fará novo exame médico
Não pagará taxa de renovação
Ou seja, o Estado deixa de exigir procedimentos de quem comprovadamente dirige de forma correta e responsável.
Novo aplicativo CNH do Brasil centraliza o processo
Durante o evento, o governo lança oficialmente o aplicativo CNH do Brasil, que substitui e amplia as funcionalidades da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Pelo aplicativo, o cidadão poderá:
Estudar gratuitamente
Emitir certificados
Realizar simulados oficiais
Acompanhar o processo de habilitação
Identificar instrutores autônomos
Receber a CNH digital automaticamente após aprovação
Assim, o aplicativo passa a ser o principal elo entre cidadão, Detran e instrutores.
Passo a passo atualizado para tirar a CNH
A saber, o fluxo do processo passa a ser o seguinte:
Curso teórico gratuito pelo aplicativo
Emissão do certificado
Biometria e foto no Detran
Exames médico e psicológico
Prova teórica presencial
Escolha entre autoescola ou instrutor autônomo
Registro das aulas no aplicativo
Prova prática presencial
Emissão automática da CNH digital
Prova nacional padronizada em todo o país
Em conclusão do pacote técnico, o governo padroniza as provas teóricas e práticas em todo o Brasil. Antes, cada Detran aplicava critérios diferentes, o que gerava desigualdade.
Agora:
Todos os candidatos fazem a mesma prova
Os simulados trarão questões reais
O foco passa a ser aprendizado, não reprovação
Segundo o ministro Renan Filho, o sistema antigo criava obstáculos artificiais que não contribuíam para a segurança no trânsito.
