O Governo Federal está apertando o cerco contra quem recebeu o Auxílio Emergencial sem ter direito e já começou a enviar notificações para devolução do benefício. A saber, a medida teve início em 06 de março de 2025, com mensagens sendo disparadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
E a grande pergunta é: será que seu nome está nessa lista?
Pois é, o governo não está apenas notificando por notificar. Ele está cobrando quem, durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021, recebeu os pagamentos sem atender aos critérios estabelecidos em lei.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a ação é embasada na Lei nº 14.284/2021 e no Decreto nº 10.990/2022, que determinam que valores recebidos de forma irregular precisam ser devolvidos aos cofres públicos.
Como saber se você precisa devolver o Auxílio Emergencial
Em primeiro lugar, é importante destacar que o processo é simples, mas exige atenção. Para verificar se há alguma pendência, o governo disponibilizou o sistema VEJAE, que está disponível pelo site oficial do MDS.
Basta entrar com CPF e a senha da conta Gov.br, e a plataforma mostrará, de forma clara, se existe alguma cobrança contra você.
Passo 1: primeiro, acesse o site do VEJAE.
Passo 2: Faça login com sua conta Gov.br.
Passo 3: Consulte se há devolução disponível para você e siga as orientações.
O sistema funciona de forma online e gratuita, evitando que as pessoas precisem se deslocar até órgãos públicos.
Quem está na mira do Governo Federal
A cobrança não é para todo mundo. Apenas as pessoas que, segundo os cruzamentos de dados, receberam o Auxílio Emergencial sem atender aos requisitos terão que devolver o dinheiro.
Entre os critérios que o governo usou para identificar os beneficiários irregulares estão:
Renda familiar per capita acima de dois salários mínimos na época do recebimento;
Dívidas iguais ou superiores a R$ 1.800;
Outras situações que desrespeitavam as regras do programa.
O MDS afirma que os dados passaram por uma análise criteriosa, usando relatórios técnicos e informações de diversas bases oficiais.
Formas de devolução e possibilidade de contestação
Se o sistema mostrar que você precisa devolver o valor, existem duas possibilidades:
Pagar à vista – Quitando toda a dívida de uma só vez.
Parcelar em até 60 vezes – O governo permite que o valor seja dividido para facilitar o pagamento.
Agora, se você acredita que a cobrança é injusta, pode apresentar defesa administrativa diretamente pelo VEJAE, anexando documentos que comprovem que você tinha direito ao benefício.
Segundo o MDS, o prazo para análise da contestação é de até 30 dias.
O que acontece se não devolver o Auxílio Emergencial
A saber, aqui está o ponto que tem preocupado muita gente: e se a pessoa simplesmente ignorar a notificação?
O governo já explicou que, caso não haja pagamento nem contestação, a dívida será inscrita na Dívida Ativa da União.
E o que isso significa na prática?
Bloqueio de bens – O governo pode pedir bloqueio de imóveis, veículos e até valores em contas bancárias.
Restrições de crédito – Seu CPF pode ficar negativado, dificultando a obtenção de financiamentos e empréstimos.
Leilão judicial – Em casos mais extremos, bens podem ser leiloados para cobrir o valor devido.
Ou seja, ignorar o problema não é uma boa ideia.
Por que o Governo está fazendo isso agora
Segundo o MDS, a cobrança é uma questão de justiça social. Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial ajudou milhões de brasileiros que realmente precisavam. Mas, infelizmente, muitas pessoas receberam sem ter direito, prejudicando os cofres públicos.
Recuperar esses valores garante que o dinheiro público seja pago pelo governo de maneira correta, além de reforçar a transparência e legalidade na gestão do programa.
Orientações oficiais para quem recebeu a notificação
O Ministério disponibilizou em seu portal um guia completo para esclarecer dúvidas sobre o processo. No documento, há detalhes sobre:
Como acessar o sistema VEJAE;
Como efetuar o pagamento;
Como apresentar defesa, caso discorde da cobrança;
E quais documentos podem ser usados para comprovar a regularidade.
Tudo isso está sendo feito para dar mais segurança jurídica e evitar erros no processo de cobrança.
O passo a passo resumido para consultar sua situação
Se você quer apenas uma visão rápida de como verificar sua situação, veja abaixo o caminho:
Acesse o site oficial do MDS;
Clique na opção para consulta no VEJAE;
Faça login com sua conta Gov.br;
Verifique se há valores a serem devolvidos;
Se houver, escolha pagar à vista, parcelar ou apresentar defesa.
Simples assim.
Como funciona o parcelamento na prática?
O governo deixou claro que entende a dificuldade financeira de muitas famílias. Por isso, o parcelamento em até 60 vezes foi a solução encontrada para não pesar no bolso de quem realmente precisa devolver o dinheiro.
As parcelas podem ser pagas diretamente pelo boleto bancário na plataforma, com vencimentos mensais.
E quem não tem acesso à internet?
A princípio, o MDS informou que, para quem não consegue acessar a internet, será possível buscar atendimento presencial em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em postos da Caixa Econômica Federal, onde os atendentes ajudarão a consultar a situação e emitir as guias de pagamento.
Prazo para contestação e defesa
Se você acredita que recebeu o Auxílio Emergencial de forma correta, mesmo com a notificação, é fundamental apresentar a defesa administrativa.
O prazo para isso conta a partir do recebimento da notificação e todo o processo está disponível pelo sistema VEJAE.
Por fim, a análise, segundo o governo, acontecerá em até 30 dias, e o cidadão poderá ter ciência sobre o resultado diretamente na plataforma.
