Governo Federal bate o martelo e toma decisão sobre nova faixa de isenção de Imposto de Renda pegando muita gente de surpresa
O Imposto de Renda (IR) é uma questão que sempre suscita discussões apaixonadas no Brasil. Recentemente, o governo federal surpreendeu ao sancionar uma lei que trouxe mudanças significativas na tabela progressiva do IR.
A partir de agora, a faixa de isenção foi atualizada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Essa alteração é válida para a temporada de declaração do IR de 2024 e vem acompanhada de um novo desconto simplificado.
A mudança no Imposto de Renda
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda já está em vigor, tendo sido estabelecida por uma Medida Provisória em maio. Agora, com o status de lei, essa alteração não apenas tem força jurídica plena, como também já está válida para a temporada do IR de 2024.
Para colocar essa nova faixa de isenção em prática, a Receita Federal implementará um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte. Isso equivale ao dobro do novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.320.
A consequência mais direta dessa mudança é que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda, conforme projeção da Receita Federal.
A tabela progressiva do Imposto de Renda
A última vez que a tabela de Imposto de Renda foi ajustada integralmente foi em 1996. Desde então, a defasagem acumulada chegou a 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
A última atualização parcial ocorreu há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff, quando a faixa de isenção foi fixada em R$ 1.903,98. A nova tabela progressiva está em vigor desde o dia 1º de maio de 2023.
Para o ano de 2024, a tabela será a seguinte:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | Zero | Zero |
| De 2.112,01 a 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
A nova dedução
A Receita Federal expandiu a faixa inicial da tabela progressiva para R$ 2.112 e adotou um novo mecanismo de dedução simplificada de R$ 528 para operacionalizar a nova faixa de isenção. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual.
O contribuinte tem a opção de escolher entre este desconto simplificado mensal ou as deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros.
A finalidade da dedução
A dedução simplificada é uma opção para aqueles contribuintes que não possuem muitas despesas para deduzir. Caso as deduções do contribuinte não atinjam R$ 528, ele poderá optar por essa dedução simplificada.
Segundo Edemir Marques, advogado tributário, a dedução simplificada é vantajosa para quem ganha até dois salários mínimos. Quem ganha mais que dois salários mínimos não é obrigado a usar a dedução simplificada.
A Receita Federal destaca que esse mecanismo atende quem ganha até 2 salários mínimos, “sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda“.
Para quem ganha R$ 10.000, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, pois suas deduções atuais são maiores.
Efeitos do desconto simplificado no salário
Uma simulação da Receita mostra os efeitos da dedução simplificada em algumas faixas salariais:
| Rendimento Mensal (simulações) | Desconto Simplificado | Base de Cálculo | IR Máximo que Contribuinte nesta Faixa Pagará |
|---|---|---|---|
| R$ 2.640,00 | R$ 528,00 | R$ 2.112,00 | R$ 0,00 |
| R$ 2.700,00 | R$ 528,00 | R$ 2.172,00 | R$ 4.50 |
| R$ 3.500,00 | R$ 528,00 | R$ 2.972,00 | R$ 75,40 |
| R$ 5.000,00 | R$ 528,00 | R$ 4.472,00 | R$ 354,47 |
Desconto x declaração
É importante não confundir o modelo de declaração simplificada com o desconto simplificado da tabela progressiva. Eles não são a mesma coisa e não têm relação direta.
O contribuinte pode escolher entre a declaração completa, com uso das despesas com saúde, educação e previdência para reduzir a base de cálculo, ou a simplificada, na qual opta por um desconto-padrão.
