Governo exige devolução de R$ 478,8 milhões do Auxílio Emergencial: veja quem precisa devolver, como consultar no sistema Vejae e o que acontece se ignorar a notificação

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) acendeu um alerta que pegou muita gente de surpresa: 177,4 mil famílias estão recebendo notificações para devolver valores indevidos do Auxílio Emergencial, aquele benefício pago durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o governo, a cobrança soma R$ 478,8 milhões e mira pessoas que receberam o auxílio sem realmente ter direito — muitas vezes por erros cadastrais, vínculos de emprego não declarados ou rendas acima do limite.

Mas calma, antes de entrar em pânico, dá pra entender exatamente o que está acontecendo, quem precisa devolver, como consultar se há pendência, como recorrer e até parcelar o valor, sem juros nem multa.

A seguir, veja tudo que você precisa saber — em linguagem simples, sem burocracia.

Por que o governo está cobrando a devolução agora do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020, durante o auge da pandemia, para socorrer famílias com baixa renda. Só que, com a urgência do pagamento, milhões de cadastros foram aprovados com base em autodeclarações e cruzamentos automáticos de dados.

Passado o caos da pandemia, o governo passou a revisar essas informações e descobriu que muitos receberam o benefício mesmo tendo emprego formal, benefícios previdenciários ativos, renda acima do limite legal ou outros auxílios incompatíveis.

A auditoria identificou irregularidades e, a partir de março de 2025, começou a enviar notificações para que essas pessoas devolvessem o dinheiro.

Segundo o MDS, a cobrança não é imediata nem punitiva, mas uma forma de “corrigir distorções” e recuperar valores que foram pagos de forma indevida.

Como as notificações estão sendo enviadas

O governo está usando uma estratégia ampla para avisar os beneficiários. As notificações são enviadas por:

• SMS (mensagens de texto no celular);

• E-mail cadastrado no Gov.br;

• Aplicativo Notifica (do próprio governo);

• E o sistema oficial Vejae, onde tudo fica registrado.

Ou seja, ninguém precisa receber boleto, link ou cobrança por WhatsApp — se isso acontecer, desconfie. Golpistas já estão se aproveitando da situação para roubar dados e aplicar fraudes.

O MDS reforça: não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Toda consulta deve ser feita diretamente no site oficial do MDS ou no portal Gov.br.

Como saber se você precisa devolver o Auxílio Emergencial

Essa é a principal dúvida — e a resposta é simples. O governo criou o sistema Vejae (Verificação de Elegibilidade e Justificativas do Auxílio Emergencial).

Para consultar, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site do MDS (mds.gov.br) e clique em “Sistema Vejae”;

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;

3. Veja se há notificação vinculada ao seu CPF;

4. Caso exista, o sistema mostrará o valor a devolver e o motivo da cobrança;

5. No próprio portal, é possível pagar à vista, parcelar, apresentar defesa ou interpor recurso.

Se o sistema não mostrar nada, ótimo — significa que você não tem pendências.

Quem precisa devolver o dinheiro

De acordo com o MDS, somente quem recebeu notificação precisa devolver.

As cobranças atingem pessoas que, na época do recebimento, se enquadravam em uma das situações abaixo:

• Trabalhavam com carteira assinada;

• Recebiam benefício previdenciário ou assistencial (como aposentadoria, pensão ou BPC);

• Tinham renda familiar acima do limite de três salários mínimos;

• Receberam em duplicidade, por mais de uma pessoa da mesma família;

• Ou tiveram vínculos indevidos detectados por cruzamento de dados.

O MDS afirma que todos esses casos foram confirmados por auditoria técnica, com base em informações do Dataprev e da Receita Federal.

Quem está isento de devolver

Nem todos que receberam o benefício de forma irregular serão obrigados a devolver. Segundo o governo, há situações de vulnerabilidade social em que a cobrança não será feita.

Estão fora do processo de devolução:

• Beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no CadÚnico;

• Quem recebeu menos de R$ 1.800 no total do auxílio;

• Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;

• Famílias com renda total de até três salários mínimos;

• Pessoas que comprovarem erro no cadastro ou fraude que não cometeram.

Esses grupos são automaticamente filtrados pelo sistema para evitar cobranças injustas.

Qual é o prazo para devolver o valor

Depois de receber a notificação, o cidadão tem:

• 60 dias para efetuar o pagamento ou iniciar o parcelamento;

• 30 dias para apresentar defesa, caso discorde da cobrança;

• Se a defesa for negada, mais 45 dias para pagar ou recorrer novamente.

O MDS permite parcelar o valor em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros nem multa.

O pagamento é feito somente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, e pode ser realizado via:

• PIX,

• Cartão de crédito,

• Ou boleto GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil.

O que acontece se a pessoa ignorar a notificação

Ignorar a notificação é uma péssima ideia. Se o pagamento não for feito no prazo, o nome do beneficiário pode ser inscrito:

• Na Dívida Ativa da União,

• No Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin),

• E ainda nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Em outras palavras, a pessoa pode ficar negativada, perder acesso a crédito, ter restrição em financiamentos, e até enfrentar cobrança judicial no futuro.

Quais são os principais motivos de irregularidades

De acordo com o levantamento do MDS, os principais motivos para devolução são:

1. Emprego formal ativo durante o período do benefício;

2. Acúmulo indevido de benefícios (previdenciário, BPC, seguro-desemprego etc.);

3. Renda acima do limite legal;

4. Recebimento duplicado;

5. Cadastro desatualizado no CadÚnico;

6. Mais de dois membros da mesma família recebendo o auxílio;

7. Fraudes e autodeclarações falsas.

Esses casos foram detectados a partir de cruzamentos com bancos de dados como INSS, Receita Federal, Caged e Dataprev.

E se a pessoa não concordar com a cobrança?

Se o beneficiário acreditar que a cobrança é injusta, ele pode apresentar defesa diretamente no sistema Vejae.

Para isso, basta acessar o portal e anexar documentos que comprovem a situação — como comprovantes de desemprego, extratos do CadÚnico, declarações de renda ou outros registros oficiais.

Caso a defesa seja negada, ainda é possível entrar com recurso dentro do prazo de 45 dias.

Se o recurso for aceito, o débito é cancelado automaticamente.

O sistema Vejae e o início das cobranças

O sistema Vejae começou a funcionar oficialmente em 6 de março de 2025, e foi por meio dele que as primeiras notificações foram enviadas.

A plataforma foi criada justamente para centralizar todas as etapas do processo: consulta, defesa, parcelamento e pagamento.

O MDS reforça que não existe outro site oficial — qualquer página fora do domínio “gov.br” é considerada suspeita.

Como evitar cair em golpes

Com a grande quantidade de notificações, surgiram tentativas de golpes envolvendo devolução do Auxílio Emergencial.

Veja como se proteger:

• Desconfie de mensagens que pedem clique em links ou solicitam “atualização de cadastro”;

• O governo nunca envia boletos por WhatsApp, SMS ou e-mail;

• Pague apenas pelo sistema Vejae;

• Em caso de dúvida, ligue para o Disque Social 121 ou acesse o portal oficial do MDS;

• Verifique sempre se o site começa com https://www.gov.br/ — isso garante que é um ambiente seguro.

O que acontece se o valor não for devolvido

Além de entrar na Dívida Ativa, quem não devolver o valor poderá enfrentar processos administrativos e restrições financeiras.

Na prática, isso significa:

• Dificuldade para abrir conta bancária;

• Bloqueio de reembolsos ou restituições de Imposto de Renda;

• Impedimento em contratações com o governo;

• E possível cobrança judicial futura.

Por outro lado, quem regularizar a pendência dentro do prazo evita todos esses transtornos e ainda pode parcelar com tranquilidade.

Onde encontrar mais informações oficiais

O MDS criou uma seção especial em seu site para esclarecer todas as dúvidas sobre a devolução do Auxílio Emergencial. Lá estão disponíveis:

• Guia do Vejae,

• Perguntas Frequentes (FAQ),

• E links diretos para consulta, defesa e pagamento.

Para casos específicos, também é possível entrar em contato com a Ouvidoria do MDS por meio da plataforma Fala.BR, ou pelo Disque 121.

Resumo rápido: o que você precisa saber

O tom do governo: “não é punição, é correção”

O MDS tem destacado que a devolução não é uma punição, mas sim uma obrigação legal para quem recebeu sem ter direito.

Segundo o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Tiago Falcão, o objetivo é “garantir justiça social”, permitindo que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa.

Ele também afirmou que muitos casos estão sendo analisados com cautela, para evitar cobranças indevidas.

Auxílio Emergencial: veja quem recebeu, valores pagos, critérios e como funcionou o programa do governo

O Auxílio Emergencial foi um dos programas mais importantes da história recente do Brasil. Criado em 2020, pelo governo federal, o benefício surgiu como uma resposta à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, com o objetivo de garantir renda mínima a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas desempregadas que ficaram sem fonte de renda durante o isolamento social.

O programa foi pago em várias etapas e ajudou milhões de brasileiros em todo o país. Entenda, a seguir, quem teve direito, quanto foi pago, como funcionavam os critérios e como o dinheiro era depositado.

Quem teve direito ao Auxílio Emergencial

Para receber o benefício, era necessário atender a critérios estabelecidos pelo governo. Veja os principais:

• Ser maior de 18 anos;

• Não ter emprego formal ativo;

• Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto o Bolsa Família;

• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (ou renda familiar total de até três salários mínimos);

• Trabalhar de forma informal, ser autônomo, MEI (Microempreendedor Individual) ou desempregado na época do cadastro.

Essas regras buscavam garantir que o benefício fosse direcionado a quem realmente precisava de apoio financeiro.

Valores e fases do Auxílio Emergencial

O programa teve duas grandes fases de pagamento, com valores e prazos diferentes entre 2020 e 2021.

Auxílio Emergencial 2020

Em 2020, o pagamento original foi dividido da seguinte forma:

• Valor inicial: R$ 600 por parcela;

• Mães chefes de família: recebiam R$ 1.200;

• Número de parcelas: 5 parcelas iniciais;

• Extensão: o governo criou uma fase extra de quatro parcelas de R$ 300, ou R$ 600 para mães solteiras.

Total de parcelas em 2020: 9 (5 originais + 4 extras).

Essa primeira etapa alcançou mais de 68 milhões de brasileiros, tornando-se um dos maiores programas de transferência de renda do mundo durante a pandemia.

Auxílio Emergencial 2021

Com o agravamento da pandemia e a continuidade da crise, o governo decidiu retomar o programa em abril de 2021.

Os valores, no entanto, foram reduzidos e ajustados de acordo com o perfil das famílias:

• R$ 150: para famílias unipessoais (apenas uma pessoa);

• R$ 250: para a maioria das famílias;

• R$ 375: para mães chefes de família.

Inicialmente, o governo liberou quatro parcelas. Depois, anunciou mais três parcelas adicionais, ampliando o alcance até o fim de 2021.

Essa nova rodada teve foco em famílias já cadastradas, com base no cruzamento de dados da Dataprev e do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Como o pagamento do Auxílio Emergencial era feito

A Caixa Econômica Federal foi o banco responsável por pagar e administrar o Auxílio Emergencial. Todo o processo foi feito de forma digital, o que permitiu alcançar rapidamente milhões de pessoas, inclusive em regiões mais afastadas.

Veja como funcionava:

1. Conta digital automática

A Caixa criou automaticamente uma poupança social digital, onde o valor do auxílio era depositado. Essa conta podia ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de ir até uma agência.

2. Aplicativo Caixa Tem

O aplicativo Caixa Tem permitia realizar transferências, pagamentos, compras com cartão virtual e até o saque do valor. Ele se tornou um dos apps mais baixados do Brasil durante o período.

3. Beneficiários do Bolsa Família

Quem já recebia o Bolsa Família teve o benefício substituído automaticamente pelo Auxílio Emergencial, seguindo o mesmo calendário e cartão do programa.

Quando o valor do auxílio era maior que o do Bolsa Família, o governo pagava o mais vantajoso.

4. Saques em dinheiro

Os saques presenciais eram liberados de forma escalonada, conforme um calendário divulgado pela Caixa. Essa medida ajudava a evitar aglomerações nas agências.