O governo federal recentemente anunciou uma medida significativa que beneficiará milhões de brasileiros de baixa renda. Trata-se da criação de um programa de cashback de impostos, que permitirá a devolução integral dos valores pagos em contas de consumo, como energia elétrica, água e esgoto.
Essa iniciativa, inserida na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, visa aliviar o fardo financeiro das famílias mais vulneráveis, proporcionando-lhes um alívio substancial em suas despesas básicas.
Objetivo do programa de Cashback de impostos
O principal objetivo do programa de cashback de impostos é oferecer um apoio concreto às pessoas que vivem com renda baixa no Brasil. Ao devolver integralmente os valores pagos em impostos nas contas de energia, água e saneamento básico, o governo espera aliviar a carga financeira desse público-alvo, permitindo-lhes destinar esses recursos para outras necessidades essenciais.
De acordo com as informações divulgadas, serão beneficiadas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Esse sistema é responsável por reunir os dados socioeconômicos das famílias de baixa renda, permitindo que o governo identifique e direcione políticas públicas para esse segmento da população.
Mecanismo de devolução dos impostos
O processo de devolução dos impostos pagos em contas de energia, água e esgoto ainda não foi detalhado em sua totalidade. No entanto, sabe-se que o governo planeja utilizar os CPFs dos inscritos no CadÚnico para identificar os beneficiários e realizar os créditos correspondentes.
Segundo o relator-geral do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, a devolução levará em consideração as compras realizadas por todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante cadastrado.
Além das contas de consumo, como água e energia, outros produtos também deverão garantir a devolução do que foi pago em impostos para as famílias de baixa renda. Estão incluídos nessa lista o botijão de gás de cozinha e a carne bovina, itens essenciais na cesta básica dessas famílias.
Percentual de devolução dos impostos
De acordo com o texto da Reforma Tributária, o valor devolvido em impostos poderá variar entre 50% e 100%, dependendo do tipo de tributo. Especificamente:
- 100% do que é pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em cada item;
- 50% do que é pago em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de cada item.
Essa abordagem diferenciada visa garantir que uma parcela significativa dos valores pagos em impostos seja revertida diretamente para as famílias de baixa renda, proporcionando-lhes um alívio substancial em suas despesas.
O Funcionamento da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A TSEE é um programa governamental que oferece descontos escalonados na conta de energia elétrica, com base no nível de consumo. Para consumos de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%; para consumos entre 31 e 100 kWh, o desconto cai para 40%; e para consumos entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais são totalmente isentas do pagamento da conta de energia.
Para se qualificar para a TSEE, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Também são elegíveis os idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo de inscrição foi simplificado, com a identificação e qualificação automática das famílias elegíveis através do Cadastro Único.
Benefícios Adicionais da TSEE
Além dos descontos escalonados na conta de energia, o programa TSEE também garante a isenção total das taxas de iluminação pública para todos os inscritos.
Isso representa um alívio financeiro ainda maior para as famílias de baixa renda, permitindo que elas destinem esses recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação, saúde e educação.
À medida que o Brasil avança em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, a TSEE tem um papel crucial a desempenhar.
Com o contínuo aprimoramento do programa, espera-se que cada vez mais famílias de baixa renda possam usufruir deste benefício essencial, contribuindo para a redução da pobreza energética e fortalecendo a coesão social.
