Os clientes com “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até 16 de outubro para resgatar os valores (veja abaixo como proceder).
De acordo com o BC, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para saque no SVR. O sistema permite verificar se pessoas físicas (incluindo falecidas) e empresas deixaram recursos em bancos, consórcios ou outras instituições.
O período de 30 dias para resgate iniciou-se em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que aborda a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e municípios até o final de 2024.
O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, determina que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias para resgate após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar a coleta dos recursos pelo Tesouro, contados a partir da data de publicação do edital pela pasta.
Na ausência de contestação, os valores serão então incorporados definitivamente como receita orçamentária primária, acrescentou a pasta, ressaltando que os recursos serão considerados para verificar o cumprimento da meta de resultado primário.
O Ministério da Fazenda também destacou que a medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Um único indivíduo possui R$ 11,2 milhões esquecidos
Segundo o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Entre pessoas jurídicas, o maior valor disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” realizado por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. Essa quantia foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.
- O maior resgate individual foi de R$ 2,8 milhões, ocorrido em julho de 2023;
- O segundo maior valor recuperado foi R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- A terceira maior quantia resgatada foi de R$ 791 mil, em março de 2023.
Para empresas, os maiores resgates foram:
- O valor mais alto de R$ 3,3 milhões, recuperado em março de 2023;
- O segundo maior, R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- O terceiro, R$ 610 mil, em setembro de 2024.
De acordo com o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para retirar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 a receber. A maioria dos beneficiários tem até R$ 10 para resgatar: são 32,9 milhões de pessoas no total.
Os dados, atualizados pelo BC em 6 de setembro e referentes a julho, consideram o total de contas, lembrando que uma pessoa pode ter múltiplas contas com valores a receber.
Veja a distribuição de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.
Como verificar se você tem dinheiro esquecido
O único site para consultar e solicitar a devolução de valores para pessoas físicas e jurídicas, incluindo falecidos, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Pelo sistema do Banco Central, a liberação dos valores só ocorre para quem fornecer uma chave PIX. Se não tiver uma chave, contate a instituição para combinar o recebimento ou crie uma e volte ao sistema para solicitar.
Para valores de pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem consultar. É necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, entre em contato com as instituições onde há valores e verifique os procedimentos.
