Governo confirma NOVA LEI DO FGTS e expõe liberação de R$ 18 BILHÕES para ESTE GRUPO
A nova lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acaba de ser anunciada, trazendo uma excelente notícia para os trabalhadores brasileiros. Essa medida, que cai como um verdadeiro presente, envolve a liberação de R$18 bilhões.
Vamos explorar mais sobre essa novidade e entender como ela pode trazer um alívio financeiro para muitos trabalhadores.
Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
Uma das mudanças mais comentadas diz respeito ao saque-aniversário, um esquema que permite aos trabalhadores retirarem parte do FGTS anualmente, no mês do aniversário.
Anteriormente, uma das pegadinhas desse sistema era o bloqueio do saldo do FGTS por dois anos após a demissão, mesmo em casos de demissões sem justa causa.
Isso significa que mesmo quem escolhia o saque-aniversário via seu saldo ficar inacessível em caso de perder o emprego, a não ser que fosse demitido por justa causa.
Desbloqueio dos saldos retidos
A grande novidade que está causando rebuliço é a liberação dos saldos bloqueados para quem aderiu ao saque-aniversário a partir de 2019 e teve seus fundos retidos após a demissão.
Essa mudança pode significar que mais de R$ 18 bilhões poderiam ser desbloqueados. Anteriormente, quem optava pelo saque-aniversário tinha seu saldo bloqueado por dois anos após a demissão.
Nesse período, só era possível retirar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Agora, com as mudanças, quem teve os saldos bloqueados terá a chance de resgatar esses valores.
Benefícios para os trabalhadores
Essa nova lei do FGTS traz diversos benefícios para os trabalhadores brasileiros. Ao permitir o desbloqueio dos saldos retidos, ela oferece a oportunidade de recuperar recursos que anteriormente ficariam inacessíveis por dois anos.
Isso pode ajudar muitas pessoas a enfrentarem momentos de dificuldade financeira, como desemprego ou emergências. Além disso, o saque-aniversário em si já é uma modalidade interessante para os trabalhadores.
Ele permite a retirada anual de uma parcela do FGTS, o que pode ser útil para a realização de sonhos, pagamento de dívidas ou investimentos. Com a mudança na regra, essa modalidade se torna ainda mais atrativa, pois o saldo não ficará mais bloqueado em caso de demissão.
Como funciona o Saque-Aniversário
Para entender melhor como funciona o saque-aniversário, é importante conhecer as regras dessa modalidade. A partir da adesão, o trabalhador poderá sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O valor a ser sacado varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
A tabela abaixo mostra a porcentagem do saldo disponível para saque de acordo com o valor total:
| Saldo do FGTS (em R$) | Porcentagem do Saque |
|---|---|
| Até R$ 500 | 50% |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% |
É importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, com as mudanças na lei, o saldo não ficará mais bloqueado, o que pode ser uma vantagem para quem optar por essa modalidade.
Como aderir ao Saque-Aniversário
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa realizar a solicitação através do aplicativo FGTS ou do site oficial do FGTS. É necessário ter em mãos o número do CPF, NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada no site do FGTS.
Após a adesão, o trabalhador poderá escolher a forma de recebimento do valor. Ele pode optar por receber o dinheiro diretamente em sua conta bancária ou sacar em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Outras Mudanças na Lei do FGTS
Além do desbloqueio dos saldos retidos para quem aderiu ao saque-aniversário, a nova lei do FGTS traz outras mudanças importantes. Uma delas é a possibilidade de movimentar a conta do FGTS através de contas digitais, facilitando o acesso aos recursos.
Outra mudança é a redução da taxa de administração do FGTS, que passará de 1% para 0,5% ao ano. Isso significa que os recursos do FGTS renderão mais, o que é uma ótima notícia para os trabalhadores.
