Governo confirma mudanças no FGTS em 2024 e trabalhadores ficam surpresos
Com a proximidade do ano de 2024, é essencial que empregadores e trabalhadores brasileiros estejam atentos às mudanças que estão por vir na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A implementação do FGTS Digital, previsto para março de 2024, promete trazer mais eficiência e acessibilidade no cálculo, pagamento e gerenciamento do FGTS.
Neste artigo, exploraremos as principais mudanças que serão introduzidas pelo FGTS Digital e como elas afetarão tanto empregadores quanto trabalhadores.
Facilidades oferecidas pelo FGTS Digital
O FGTS é uma das garantias fundamentais para os trabalhadores brasileiros, e a transição para o formato digital visa facilitar a vida de todos os envolvidos, proporcionando um sistema mais ágil e transparente.
Com a implementação do FGTS Digital, diversas facilidades serão oferecidas. Vejamos quais são as principais mudanças:
1. Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas
Com o FGTS Digital, será possível emitir guias de forma rápida e personalizada. Os empregadores poderão gerar guias com todos os valores devidos para o mês selecionado ou personalizar a guia, selecionando trabalhadores ou estabelecimentos específicos. Essa flexibilidade permitirá um melhor controle financeiro e uma gestão mais eficiente do FGTS.
2. Consulta de extratos de pagamentos realizados
Uma das grandes vantagens do FGTS Digital é a possibilidade de consultar os extratos de pagamentos realizados de forma simples e rápida. Os empregadores poderão acompanhar de maneira detalhada todos os pagamentos efetuados, facilitando o controle e evitando erros.
3. Individualização dos extratos de pagamento
Com o FGTS Digital, será possível individualizar os extratos de pagamento dos trabalhadores. Isso significa que cada trabalhador terá acesso ao seu próprio extrato, permitindo um maior controle sobre os depósitos realizados e possibilitando a verificação de eventuais divergências.
4. Verificação de débitos em aberto
Outra facilidade oferecida pelo FGTS Digital é a verificação de débitos em aberto. Os empregadores poderão acessar o sistema e verificar se existem quaisquer débitos pendentes, evitando assim problemas futuros e mantendo em dia as obrigações trabalhistas.
5. Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado
Com a implementação do FGTS Digital, o pagamento da multa indenizatória poderá ser realizado a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado. Isso proporcionará uma maior organização e simplificação no pagamento das verbas rescisórias.
Mudanças no gerenciamento do FGTS Digital
Além das facilidades oferecidas aos empregadores, a forma de gerir os dados do FGTS Digital e realizar o pagamento de guias também passará por mudanças significativas. Vamos entender quais são essas mudanças:
1. Identificação exclusiva por CPF
No FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Não será mais necessário gerar ou utilizar o Programa de Integração Social (PIS) dos trabalhadores, pois a CAIXA realizará a unificação das contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs.
Essa medida simplificará o processo de identificação e evitará possíveis erros e duplicidades de cadastro.
2. Utilização do PIX como ferramenta de pagamento
Uma das grandes novidades do FGTS Digital é a utilização do PIX como principal ferramenta de pagamento. O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, trará maior rapidez e eficiência nas transações financeiras relacionadas ao FGTS.
Com o PIX, os empregadores poderão efetuar os pagamentos de forma ágil e segura, eliminando a dependência de boletos e transferências bancárias tradicionais.
3. Forma de acesso ao FGTS Digital
Para utilizar o acesso ao FGTS Digital com certificado digital, o empregador deverá cadastrar uma conta no portal gov.br e acessar através do certificado digital.
Os certificados A1 e A3 são aceitos, sendo o primeiro armazenado no próprio computador do usuário, e o segundo em mídias portáteis, como tokens USB ou cartões com chip. Essa medida garante a segurança e a autenticidade das informações transmitidas.
4. Perfil de acesso ao FGTS Digital
O sistema do FGTS Digital oferece o perfil de Procurador de Pessoa Jurídica, permitindo que o usuário informe o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empregador cujos dados irá editar e consultar.
Esse acesso requer o cadastramento prévio da autorização dos poderes a serem outorgados no módulo de procurações do FGTS Digital. Essa funcionalidade é especialmente útil para empresas que possuem mais de um CNPJ e desejam centralizar a gestão do FGTS.
