Governo publica regra com proibição para beneficiários do Bolsa Família e decisão muda a vida de milhões de brasileiros

Você já deve ter reparado que, nos últimos anos, as casas de apostas online — as famosas bets — se espalharam pelo Brasil de uma forma impressionante. Comerciais na TV, patrocínios em times de futebol, propagandas no celular… elas estão por toda parte. Mas a partir desta quarta-feira (1º), uma nova regra publicada pelo governo federal vai mudar a vida de milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais.

A determinação, publicada no Diário Oficial da União, impede que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem suas contas para realizar apostas nesses sites. A medida segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que recursos destinados à proteção social não podem ser usados para jogos de azar.

Como essa regra vai funcionar na prática?

A nova norma estabelece que as empresas de apostas online devem adotar dois tipos de checagem obrigatória:

1. Na abertura de cadastro – quando o usuário cria a conta no site ou aplicativo.

2. No primeiro login do dia – mesmo que o cadastro já exista, será feita uma nova verificação.

Essas consultas serão realizadas em um sistema público do governo, para cruzar informações com o Cadastro Único (CadÚnico) e com registros do INSS.

O prazo dado às empresas para implementar essa estrutura é de até 30 dias. E tem mais: em até 45 dias, todas as bets terão que analisar os CPFs de todos os usuários já cadastrados.

Se for identificado que a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias úteis.

Por que o governo decidiu agir agora?

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o objetivo é proteger as famílias em situação de vulnerabilidade.

O raciocínio é simples: o dinheiro do Bolsa Família e do BPC tem uma função clara e vital — garantir alimentação, moradia, remédios e o básico para a sobrevivência. Apostar esse recurso em jogos, mesmo com a chance de retorno, contraria a finalidade do benefício.

Além disso, há uma preocupação com o crescimento gigantesco desse mercado no Brasil. O Banco Central estimou, em cálculos recentes, que o volume de movimentações em apostas chega a R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês.

Parece um número absurdo, e é mesmo. Mas, como explicou o secretário, grande parte desse valor volta para as contas dos próprios apostadores, porque o retorno médio (o famoso RTP – return to player) gira em torno de 93%. Isso significa que, de cada R$ 100 apostados, cerca de R$ 93 retornam, mas, em muitos casos, o apostador reinveste e o ciclo continua.

O impacto direto para quem recebe o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor é de um salário mínimo por mês.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em junho havia 3,75 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil.

Quem tem direito ao benefício precisa cumprir alguns requisitos:

• Ter 65 anos ou mais ou apresentar deficiência;

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil;

• Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, registrada no CadÚnico.

Na prática, esse público já enfrenta dificuldades para manter despesas básicas. A proibição de acesso às bets é vista pelo governo como uma forma de blindar os beneficiários contra perdas financeiras que comprometeriam sua subsistência.

E os milhões que recebem o Bolsa Família?

A regra também atinge os 19,2 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família em agosto, segundo o governo. Esse número representa mais de 50 milhões de pessoas espalhadas pelo Brasil.

O programa é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 218 por pessoa. Para receber, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico.

Os valores pagos atualmente são:

• R$ 600,00 de valor mínimo por família;

• R$ 150,00 por criança até 6 anos;

• R$ 50,00 por gestante;

• R$ 50,00 por jovens de 7 a 18 anos incompletos;

• R$ 50,00 por bebê até 6 meses.

Esses recursos representam a diferença entre ter comida na mesa ou não para milhões de famílias. E o governo acredita que impedir que esse dinheiro vá parar em casas de apostas é uma forma de garantir a função social do programa.

O que as bets terão que fazer a partir de agora

As empresas de apostas online que atuam no Brasil não têm escolha: terão que se adequar. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções.

O processo será o seguinte:

• Identificar o CPF do usuário;

• Consultar o sistema do governo;

• Encerrar a conta em até 3 dias, se o CPF constar como beneficiário;

• Garantir que a verificação seja feita todos os dias no primeiro login.

Essa regra cria uma barreira inédita para o setor de apostas, que cresceu de forma acelerada nos últimos anos justamente em meio ao público mais jovem e de baixa renda.

Repercussão e debate público

A decisão já provoca debate. De um lado, defensores da medida afirmam que ela é essencial para proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Afinal, o recurso é limitado e deve ser destinado ao básico.

De outro, críticos alegam que a medida pode ser vista como paternalista, restringindo a liberdade de escolha dos beneficiários.

Ainda assim, por se tratar de uma determinação do STF, a regra terá que ser cumprida, e caberá ao governo monitorar sua aplicação.

E o Bolsa Família de outubro de 2025? Calendário já está definido

Agora, falando de algo que interessa diretamente a quem depende do programa: o pagamento do Bolsa Família de outubro de 2025.

Os depósitos começam no dia 20 de outubro e seguem até o fim do mês, de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS).

Calendário oficial do Bolsa Família – Outubro 2025

• NIS final 1 – 20 de outubro (segunda-feira)

• NIS final 2 – 21 de outubro (terça-feira)

• NIS final 3 – 22 de outubro (quarta-feira)

• NIS final 4 – 23 de outubro (quinta-feira)

• NIS final 5 – 24 de outubro (sexta-feira)

• NIS final 6 – 27 de outubro (segunda-feira)

• NIS final 7 – 28 de outubro (terça-feira)

• NIS final 8 – 29 de outubro (quarta-feira)

• NIS final 9 – 30 de outubro (quinta-feira)

• NIS final 0 – 31 de outubro (sexta-feira)

Os valores continuarão com o mesmo formato: mínimo de R$ 600 por família, mais os adicionais para crianças, gestantes e adolescentes.

Por que o calendário é escalonado pelo NIS?

O escalonamento evita sobrecarga nos sistemas da Caixa Econômica Federal e garante que os pagamentos ocorram de forma organizada. Assim, cada grupo recebe em uma data específica, sempre de acordo com o último dígito do NIS, que está impresso no cartão do benefício ou pode ser consultado pelo Caixa Tem e pelo site do MDS.

Resumo geral para quem precisa se organizar

• Regra nova: beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão mais usar suas contas em sites de apostas.

• Prazo: empresas têm até 30 dias para implantar checagem e até 45 dias para verificar CPFs já cadastrados.

• Impacto: mais de 50 milhões de pessoas atingidas, considerando os dois programas.

• Bolsa Família de outubro: pagamentos entre os dias 20 e 31, conforme o número final do NIS.