Nos últimos dias, um novo alerta começou a chamar atenção entre beneficiários de programas sociais. Plataformas de apostas estão bloqueando cadastros, encerrando contas e até devolvendo saldos para determinados usuários.
O motivo, segundo o governo federal, está em uma nova determinação que muda completamente o cenário das chamadas “bets” no Brasil.
A medida, publicada em outubro de 2025, surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diretamente beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de agora, essas pessoas estão proibidas de realizar apostas em plataformas online, sob pena de terem suas contas encerradas e as empresas penalizadas.
O que motivou a proibição das apostas para beneficiários do Bolsa Família e BPC
A decisão nasceu de uma preocupação antiga: o uso indevido de recursos públicos destinados à subsistência das famílias de baixa renda. Segundo um estudo do Banco Central, publicado em setembro de 2024, bilhões de reais foram movimentados via Pix em sites de apostas por pessoas cadastradas no Bolsa Família.
Diante desses dados, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo tomasse medidas concretas para impedir o uso dos benefícios sociais em jogos de azar.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que tais recursos têm caráter alimentar e devem ser destinados exclusivamente às necessidades básicas das famílias, e não a atividades que envolvem risco financeiro.
Como funcionará o bloqueio e a fiscalização nas plataformas de apostas
O processo de controle seguirá etapas bem definidas:
Verificação de CPF: Antes de aprovar o cadastro de um novo usuário, a plataforma é obrigada a consultar um sistema nacional do Ministério da Fazenda.
Bloqueio imediato: Se o CPF estiver vinculado a programas sociais, o cadastro deve ser recusado automaticamente.
Encerramento de contas já existentes: As plataformas tiveram três dias para revisar suas bases e encerrar as contas de beneficiários identificados.
Devolução de valores: Caso haja saldo disponível, o dinheiro deve ser devolvido ao titular antes do fechamento da conta.
Monitoramento contínuo: A cada 15 dias, as empresas precisarão repetir o processo de verificação para identificar eventuais novos beneficiários.
Notificação obrigatória: Em caso de bloqueio, a plataforma deve informar o usuário via e-mail, SMS ou outro canal de contato.
Essas medidas fazem parte de um esforço conjunto para evitar fraudes e proteger o uso correto dos recursos públicos.
Penalidades para empresas que descumprirem as regras
As apostas online no Brasil passaram a ser regulamentadas oficialmente em 2025. Com isso, as empresas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para operar legalmente.
O descumprimento das novas normas pode levar a multas elevadas, suspensão da licença e até proibição de funcionamento no país. A instrução normativa reforça que o governo tem autoridade para fiscalizar e aplicar sanções às operadoras que não bloquearem o acesso de beneficiários.
Além disso, a lei prevê que dados de usuários e movimentações financeiras poderão ser compartilhados com órgãos de controle, como Receita Federal, Banco Central e Ministério Público Federal, para garantir o cumprimento da regra.
