O salário mínimo é o piso nacional estabelecido como base para que os empregadores paguem legalmente aos seus funcionários pelo tempo de prestação de serviço. Atualmente, muitos brasileiros estão se perguntando quanto ao valor estabelecido pelo Governo Federal ao piso de 2024.
A saber, em um anúncio recente, o governo propôs um novo salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano. A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou esta proposta que, se aprovada, começará a ser implementada no próximo ano.
O novo valor sugerido para o salário mínimo em 2024 é R$ 101 maior que o atual salário mínimo de R$ 1.320. Esta informação foi afirmada por Tebet durante uma coletiva de imprensa, onde estava acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos discutiram o Orçamento de 2024, que foi enviado ao Congresso Nacional.
Impacto do novo salário mínimo
Este aumento representa um acréscimo de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi ajustado em maio através de uma medida provisória federal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era de que o piso nacional atingisse R$ 1.389 em 2024.
O novo valor proposto já leva em consideração a atualização da regra de correção. Além da inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, o aumento do salário mínimo para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás – ou seja, 2022 – que foi de 2,9%.
A saber, com a proposta de um novo salário mínimo para 2024, o governo busca garantir um poder de compra mais adequado aos trabalhadores brasileiros. Contudo, a implementação deste novo valor ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Portanto, é importante ficar atento às novidades e acompanhar o desenrolar das discussões sobre o tema.
Política de valorização do salário mínimo
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que estabeleceu uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo será reajustado para proporcionar um aumento real anual para os trabalhadores.
A nova regra determina que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, de acordo com o INPC, adicionado à variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o objetivo de aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação.
Caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal hoje seria de R$ 1.342.
