Nova ferramenta libera 3 grandes vitórias para idosos de todo o Brasil

Ao passar dos anos, a população brasileira está envelhecendo cada vez mais. Com isso, é essencial que a sociedade e o governo garantam os direitos e a qualidade de vida dos idosos. Uma das formas de garantir esses direitos é por meio da emissão da Carteira do Idoso.

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, cerca de 14,7% da população brasileira é composta por idosos, totalizando mais de 30 milhões de pessoas.

Esse envelhecimento populacional traz consigo a necessidade de políticas públicas que atendam às demandas dessa parcela da população.

Gustavo Fontes, analista do IBGE, destaca que o envelhecimento da população exigirá políticas públicas em diversas áreas, como previdência social, saúde pública e educação.

Nesse contexto, a Carteira do Idoso surge como uma iniciativa importante para garantir direitos e benefícios aos idosos.

O que é o Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil pela Lei nº 10.741, em 1° de outubro de 2003. Esse documento tem como objetivo garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

Entre os direitos assegurados estão o acesso a viagens nos transportes coletivos públicos e o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excedem as vagas gratuitas.

O Estatuto também regula a isenção de imposto de renda, vagas de estacionamento, descontos de meia-entrada e atendimento preferencial.

Como emitir a Carteira do Idoso?

A emissão da Carteira do Idoso é bastante simples, desde que alguns pré-requisitos sejam atendidos. Para emitir o documento, é necessário ter 60 anos ou mais, ter renda individual igual ou inferior a dois períodos mínimos e estar cadastrado no Cadastro Único (CaDÚnico). Com essas condições atendidas, é possível emitir a Carteira do Idoso.

Passo 1: Cadastro no Cadastro Único (CaDÚnico)

Antes de iniciar o processo de emissão da Carteira do Idoso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CaDÚnico). O CaDÚnico é um sistema de governo que reúne informações sobre as famílias de baixa renda do país.

Para se cadastrar, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e fornecer os documentos necessários.

Passo 2: Reunir os documentos necessários

Para emitir a Carteira do Idoso, é preciso reunir alguns documentos. São eles:

• Documento de identidade (RG ou outro documento oficial com foto);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda individual (até dois mínimos mínimos).

Passo 3: Solicitar a emissão da Carteira do Idoso

Com os documentos em mãos, é hora de solicitar a solicitação da Carteira do Idoso. Esse processo pode ser realizado de forma presencial no CRAS mais próximo de sua casa ou de forma online, dependendo da disponibilidade do serviço em seu município.

Caso opte pelo atendimento presencial, basta comparecer ao CRAS, apresentar os documentos solicitados e seguir as orientações dos funcionários responsáveis.

Passo 4: Validade e renovação da Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso tem validade de dois anos, podendo ser renovada mediante comprovação dos requisitos necessários. Para atualizar o documento, basta comparecer ao CRAS mais próximo de sua residência, apresentar os documentos atualizados e seguir as orientações fornecidas.

Benefícios da Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso oferece uma série de benefícios que visam melhorar a qualidade de vida dos idosos. Entre os principais benefícios estão:

• Desconto de 50% em passagens intermunicipais e interestaduais: A Carteira do Idoso garante o direito a um desconto de 50% no valor das passagens de ônibus para viagens intermunicipais e interestaduais. Além disso, é possível obter duas vagas gratuitas de ônibus para viagens entre estados.
• Acesso preferencial: Com a Carteira do Idoso, os idosos têm direito a atendimento preferencial em estabelecimentos, serviços públicos e privados.
• Isenção de imposto de renda: O Estatuto do Idoso prevê a autorização do imposto de renda para os idosos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação.
• Estacionamento preferencial: Os idosos têm direito a vagas de estacionamento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Esses são apenas alguns dos benefícios proporcionados pela Carteira do Idoso. É importante ressaltar que a lista de benefícios pode variar de acordo com cada município e estado, sendo importante consultar as normas e regulamentações locais para obter informações mais detalhadas.