Ministro de Lula, Marinho manda forte recado sobre FIM da multa rescisória e redução do FGTS
O chefe do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, desmentiu, nesta semana, rumores sobre debates no ministério acerca do fim da multa rescisória ou da redução do FGTS. O ministro rotulou tais informações como notícias falsas.
Numa postagem, Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego não considera ou realiza qualquer discussão sobre o término da multa rescisória, paga aos trabalhadores após demissão, ou sobre a diminuição do FGTS.
Essa declaração surge após a circulação nas mídias sociais de informações sugerindo que o governo federal, como parte de um plano de redução de despesas, estaria considerando suspender esse benefício para aliviar o déficit nas contas públicas.
Análise de cortes do governo Lula
A equipe econômica do governo federal examina possíveis alterações na multa do FGTS e no seguro-desemprego como parte do pacote de revisão de gastos. O objetivo do governo é identificar formas de economizar e realizar uma verificação minuciosa para detectar fraudes.
Contudo, segundo o governo, isso não resultará em cortes de benefícios para aqueles que têm direito a recebê-los. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o assunto no último dia 16/10.
Quando questionado sobre a possibilidade de utilizar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego, ele afirmou não poder explicar estratégias ainda em avaliação pelos técnicos. Nessa proposta em estudo, o governo reduziria os gastos com o benefício pago aos desempregados.
É importante ressaltar que o governo ainda não apresentou oficialmente as propostas, mas indicou que essas mudanças estão sendo consideradas. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, mais de 30 medidas estão sob análise — algumas das quais poderão ser apresentadas em 2025 ou 2026.
Notícias Falsas
Logo, só para reafirmar, é falsa a informação de que o governo Lula aprovou o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador a partir de fevereiro de 2025, como afirmam publicações nas redes sociais.
Embora o governo esteja analisando medidas para reduzir gastos, até o momento não foram oficializadas quaisquer propostas que modifiquem as políticas de proteção ao trabalhador.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no TikTok até a tarde da última terça-feira (22). As informações falsas também circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos.
De acordo com o especialista Saulo Moreira, do site Revista dos Benefícios, o governo Lula não aprovou uma lei que transfere aos cofres públicos o valor total da multa de 40% sobre o FGTS, paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Por meio de pesquisa no DOU (Diário Oficial da União) e nos sites do Ministério da Fazenda e do Planejamento, foi constatado que, até o momento da publicação desta verificação, o governo federal não havia editado nem formalizado qualquer medida, proposta ou projeto para extinguir o pagamento da multa ao trabalhador.
