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É para começar o dia com o pé direito! Fisco vai pagar R$ 700 milhões a mais de 264 mil pessoas com CPF 0,1,2,3,4,5 a até 9

A Receita Federal divulgou a liberação da consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2024, começando às 10h de 24 de outubro.

Cerca de R$ 700 milhões serão distribuídos a mais de 264 mil contribuintes que foram liberados da malha fina, incluindo declarações de 2024 e anos anteriores. Para verificar se está neste lote, é preciso checar as informações no site ou aplicativo oficial.

É para começar o dia com o pé direito! Fisco vai pagar R$ 700 milhões a mais de 264 mil pessoas com CPF 0,1,2,3,4,5 a até 9
É para começar o dia com o pé direito! Fisco vai pagar R$ 700 milhões a mais de 264 mil pessoas com CPF 0,1,2,3,4,5 a até 9 – Imagem: Reprodução.

O pagamento está marcado para 31 de outubro, sendo depositado na conta indicada na declaração, ou por Pix, se a chave for o CPF do declarante.

Quem tem preferência no recebimento?

Do total, R$ 373,5 milhões irão para contribuintes com prioridade legal. Esses grupos preferenciais são estabelecidos por lei e abrangem:

  • 6.416 idosos acima de 80 anos;
  • 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 5.219 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave;
  • 4.661 cuja principal fonte de renda é o magistério;
  • 11.360 contribuintes do Rio Grande do Sul (devido às enchentes de maio).

Além desses, 126.824 pessoas ganharam prioridade por usar a declaração pré-preenchida ou optar pelo Pix. O restante será destinado a 53.433 contribuintes sem prioridade legal.

Como verificar a restituição do Fisco?

Para conferir se a restituição está disponível, o contribuinte pode usar os seguintes meios:

  • Portal e app Meu Imposto de Renda: Acesse diretamente pelo site da Receita ou pelo aplicativo em smartphones e tablets.
  • e-CAC (Centro Virtual de Atendimento): O acesso requer uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
  • Consulta por telefone: Entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para agendar o pagamento caso haja problemas.

Cronograma dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024

Confira abaixo as datas de pagamento dos lotes residuais previstos para 2024:

Lote Residual Data de Pagamento
1º lote 31/10/2024
2º lote 29/11/2024
3º lote 31/12/2024
4º lote 31/01/2025
5º lote 28/02/2025

Como é feito o pagamento da restituição?

Quando o contribuinte é retido na malha fina por inconsistências na declaração, a restituição só é liberada após a correção do erro.

Para isso, é preciso enviar uma declaração retificadora, que pode ser feita pelo programa do Imposto de Renda ou pelo app Meu Imposto de Renda.

  • Retificação necessária: A declaração corrigida deve ser enviada para que o pagamento seja incluído nos lotes residuais.
  • Prazo para ajuste: É possível retificar a declaração em até cinco anos, desde que não esteja sob fiscalização.

O que fazer se a restituição não for recebida?

Se o crédito da restituição não ocorrer na data prevista, o contribuinte tem até um ano para solicitar o valor. O pedido pode ser feito no Banco do Brasil, seja pelo site ou pelos telefones de atendimento disponíveis.

Após esse período, é possível recuperar o valor no portal e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

Deve declarar o Imposto de Renda 2024 quem:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Teve rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta de atividade rural maior que R$ 153.199,50;
  • Deseja compensar prejuízos rurais deste ou de anos anteriores;
  • Possuía, até 31/12/2023, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
  • Realizou operações em bolsa de valores ou similares;
  • Obteve ganho de capital na venda de bens, sujeito a imposto;
  • Optou pela isenção de imposto na venda de imóvel residencial, com compra de outro em 180 dias;
  • Tornou-se residente no Brasil em 2023, mantendo essa condição até 31/12/2023.

A declaração do IR 2024 deve incluir todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos durante o ano-calendário de 2023.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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