A Receita Federal divulgou a liberação da consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2024, começando às 10h de 24 de outubro.
Cerca de R$ 700 milhões serão distribuídos a mais de 264 mil contribuintes que foram liberados da malha fina, incluindo declarações de 2024 e anos anteriores. Para verificar se está neste lote, é preciso checar as informações no site ou aplicativo oficial.
O pagamento está marcado para 31 de outubro, sendo depositado na conta indicada na declaração, ou por Pix, se a chave for o CPF do declarante.
Quem tem preferência no recebimento?
Do total, R$ 373,5 milhões irão para contribuintes com prioridade legal. Esses grupos preferenciais são estabelecidos por lei e abrangem:
- 6.416 idosos acima de 80 anos;
- 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.219 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave;
- 4.661 cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 11.360 contribuintes do Rio Grande do Sul (devido às enchentes de maio).
Além desses, 126.824 pessoas ganharam prioridade por usar a declaração pré-preenchida ou optar pelo Pix. O restante será destinado a 53.433 contribuintes sem prioridade legal.
Como verificar a restituição do Fisco?
Para conferir se a restituição está disponível, o contribuinte pode usar os seguintes meios:
- Portal e app Meu Imposto de Renda: Acesse diretamente pelo site da Receita ou pelo aplicativo em smartphones e tablets.
- e-CAC (Centro Virtual de Atendimento): O acesso requer uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
- Consulta por telefone: Entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para agendar o pagamento caso haja problemas.
Cronograma dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024
Confira abaixo as datas de pagamento dos lotes residuais previstos para 2024:
Lote Residual | Data de Pagamento |
1º lote | 31/10/2024 |
2º lote | 29/11/2024 |
3º lote | 31/12/2024 |
4º lote | 31/01/2025 |
5º lote | 28/02/2025 |
Como é feito o pagamento da restituição?
Quando o contribuinte é retido na malha fina por inconsistências na declaração, a restituição só é liberada após a correção do erro.
Para isso, é preciso enviar uma declaração retificadora, que pode ser feita pelo programa do Imposto de Renda ou pelo app Meu Imposto de Renda.
- Retificação necessária: A declaração corrigida deve ser enviada para que o pagamento seja incluído nos lotes residuais.
- Prazo para ajuste: É possível retificar a declaração em até cinco anos, desde que não esteja sob fiscalização.
O que fazer se a restituição não for recebida?
Se o crédito da restituição não ocorrer na data prevista, o contribuinte tem até um ano para solicitar o valor. O pedido pode ser feito no Banco do Brasil, seja pelo site ou pelos telefones de atendimento disponíveis.
Após esse período, é possível recuperar o valor no portal e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Deve declarar o Imposto de Renda 2024 quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Teve rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta de atividade rural maior que R$ 153.199,50;
- Deseja compensar prejuízos rurais deste ou de anos anteriores;
- Possuía, até 31/12/2023, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Realizou operações em bolsa de valores ou similares;
- Obteve ganho de capital na venda de bens, sujeito a imposto;
- Optou pela isenção de imposto na venda de imóvel residencial, com compra de outro em 180 dias;
- Tornou-se residente no Brasil em 2023, mantendo essa condição até 31/12/2023.
A declaração do IR 2024 deve incluir todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos durante o ano-calendário de 2023.