ADEUS OFICIAL? Governo Lula dá canetada e vai colocar FIM no saque de carteira assinada criado por Bolsonaro em novembro; veja a decisão
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este ano, “se tudo correr bem”.
Marinho acredita que a proposta poderá chegar ao Legislativo em novembro, logo após as eleições municipais.
Em fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que, se a proposta for aprovada, o trabalhador da iniciativa privada poderá fazer empréstimos consignados pela plataforma digital do FGTS.
Essa medida seria uma forma de reduzir a resistência ao fim do saque-aniversário. De acordo com o ministro, a ideia é substituir o saque-aniversário por um crédito que também seja acessível ao trabalhador.
Marinho afirmou nesta quinta-feira (12) que a necessidade de um período de transição entre as regras deverá ser discutida pelo Congresso Nacional e que o governo não deve apresentar uma proposta sobre isso.
“Creio que nós haveremos, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguir convencer o parlamento de que isso será melhor para todos.”
Marinho participou nesta quinta da celebração dos 58 anos de criação do FGTS, em uma das sedes da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O fim do saque-aniversário é defendido pelo ministro desde antes da posse do presidente Lula. E a promessa de enviar a proposta ao Congresso Nacional tem sido adiada várias vezes pelo governo Lula.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acham que a proposta pode enfrentar obstáculos durante a tramitação, pois avaliam que deputados e senadores resistem a mudar ou eliminar uma regra que eles próprios aprovaram.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador retirar parte do FGTS todo ano.
Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total da conta se for demitido (podendo acessar apenas o valor da multa rescisória de 40% paga pela empresa).
A adesão ao saque-aniversário é opcional e o valor que pode ser liberado anualmente depende do saldo que o trabalhador tem em sua conta do FGTS.
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário é feita de forma voluntária pelo trabalhador, por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Ao optar por essa modalidade, o empregado abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Caso o trabalhador decida voltar ao saque-rescisão (modalidade tradicional), ele precisará cumprir uma carência de dois anos antes de poder sacar o saldo total do FGTS, mesmo em caso de desligamento.
