FIM DO IPTU: Lei já está em vigor e aposentados e pensionistas do INSS fazem a FESTA com a gratuidade do imposto
Uma nova Lei do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) está trazendo boas notícias para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo informações recentes, milhares de brasileiros poderão comemorar e deixar de pagar o IPTU a partir de 2024. Essa medida tem o potencial de trazer um verdadeiro presente para os aposentados.
De acordo com informações oficiais, a isenção do IPTU para os idosos está prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007. No entanto, é importante observar algumas regras para solicitar essa isenção. O idoso deve ter mais de 60 anos de idade, ser aposentado ou pensionista, e receber até dois salários mínimos mensais.
Além disso, o imóvel deve ter até 120 metros quadrados e ser utilizado como residência do idoso e de sua família. É importante ressaltar que o idoso não pode ser proprietário de outro imóvel.
Como solicitar a isenção do IPTU
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário seguir algumas regras e apresentar os documentos necessários. Segundo informações do site da Prefeitura de São Paulo, os requisitos para solicitar a isenção são:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
- Apresentar uma declaração, por escrito, afirmando que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro do país.
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência.
- Ter um rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos.
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.594.906,00.
É importante destacar que essas informações podem variar de acordo com a legislação de cada município. Por isso, é recomendado verificar as regras específicas da sua cidade.
Benefícios da isenção do IPTU para aposentados do INSS
A isenção do IPTU para os aposentados do INSS traz diversos benefícios. Primeiramente, essa medida alivia a carga tributária sobre os aposentados, permitindo que eles tenham mais recursos disponíveis para suas necessidades e despesas. Além disso, essa isenção pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, uma vez que eles não precisarão se preocupar com o pagamento do IPTU.
Outro benefício é a possibilidade de redução dos custos de manutenção do imóvel. Ao deixar de pagar o IPTU, os aposentados podem destinar esses recursos para a conservação da propriedade, realizando reparos e melhorias necessárias.
A nova Lei do IPTU traz uma excelente notícia para os aposentados do INSS. A isenção do pagamento do IPTU a partir de 2024 representa um verdadeiro presente para essa parcela da população. No entanto, é importante conhecer as regras e requisitos para solicitar essa isenção e verificar a legislação específica do seu município. Essa medida traz benefícios significativos, aliviando a carga tributária sobre os aposentados e proporcionando maior qualidade de vida. Aproveite essa oportunidade e garanta a isenção do IPTU, garantindo mais tranquilidade e recursos para aproveitar a tão merecida aposentadoria.
