O Governo Federal anunciou recentemente uma série de mudanças no sistema tributário, e uma delas tem gerado bastante repercussão: o fim do IPVA para milhares de motoristas. Essa nova regra de pagamento está fazendo com que muitos condutores se despeçam desse imposto a partir desta sexta-feira, dia 17.
Isenção do IPVA
Para quem não está familiarizado, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É uma cobrança estadual, ou seja, apenas os Estados e o Distrito Federal têm a competência para instituí-lo.
De acordo com informações, a isenção do IPVA já existia para algumas variáveis, como o ano de fabricação do automóvel e o Estado de residência do contribuinte. No entanto, agora também há a isenção para motoristas que possuem determinadas doenças.
Isenção para motoristas com doenças
Motoristas que possuem algumas das doenças listadas pelo Ministério da Saúde têm o direito de solicitar a isenção do IPVA. Para comprovar o estado de saúde, é necessário apresentar exames e laudos médicos. Essa garantia é regulamentada pelo ministério e visa facilitar a vida dessas pessoas.
Doenças que concedem a isenção
As doenças regulamentadas pelo Ministério da Saúde que concedem a isenção do IPVA são:
- Acidente vascular cerebral (AVC)
- Doença de Parkinson
- Acidente vascular encefálico
- Paraplegia
- Amputação
- Paralisia cerebral
- Artrite reumatoide
- Neuropatia diabética
- Artrodese
- Nanismo
- Artrose
- Mastectomia
- Autismo
- Má formação ou encurtamento de membros
- Câncer
- Manguito rotador
- Deficiência mental
- Linfoma
- Deficiência visual
- Lesões com sequelas físicas
- Doenças degenerativas
- Lesão por esforço repetitivo (LER)
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Tetraparesia
- Poliomielite
- Tetraplegia
- Tendinite crônica
- Problemas na coluna
- Talidomida
- Problema renal crônico com uso de fístula
- Síndrome do túnel do carpo
- Próteses internas ou externas
- Quadrantomia
Como solicitar a isenção
Para solicitar a isenção do IPVA, o motorista deve entrar em contato com o órgão responsável pela arrecadação do imposto em seu Estado. É importante estar munido dos documentos necessários, como os exames e laudos médicos que comprovem a doença.
A isenção do IPVA traz uma série de benefícios para os motoristas que se enquadram nas condições estabelecidas. Além da economia financeira, essa medida visa a inclusão e a garantia de direitos para as pessoas que possuem doenças graves e limitações físicas.
Maior acesso à mobilidade e fim do IPVA
Ao dispensar o pagamento do IPVA, o Estado facilita o acesso à mobilidade para esses condutores. Muitas vezes, eles dependem do veículo para realizar suas atividades diárias, como ir ao trabalho, fazer tratamentos médicos ou realizar tarefas básicas do cotidiano.
A isenção do imposto contribui para a autonomia e a qualidade de vida dessas pessoas. O fim do IPVA representa um alívio financeiro significativo para os motoristas com doenças graves.
Esses indivíduos já enfrentam uma série de despesas com tratamentos médicos, medicamentos e adaptações necessárias para o seu dia a dia. A isenção do imposto ajuda a reduzir esses custos e a proporcionar um pouco mais de tranquilidade financeira.
Consequências de não pagar o IPVA
A inadimplência do IPVA pode trazer uma série de consequências negativas para o proprietário do veículo. Vamos explorar as principais consequências a seguir:
Não poder fazer o licenciamento do veículo
Uma das primeiras consequências de não pagar o IPVA é que você não poderá fazer o licenciamento do seu veículo. O licenciamento é um processo que valida a documentação do automóvel, garantindo que ele está em conformidade com as normas de trânsito.
Sem o licenciamento em dia, o veículo fica irregular e sujeito a penalidades, como multas e apreensão. Além disso, você não poderá circular livremente com o veículo, o que pode causar transtornos no seu dia a dia.
Possibilidade de ter o veículo apreendido
Outra consequência de não pagar o IPVA é a possibilidade de ter o veículo apreendido. Se o seu veículo for flagrado em uma blitz ou fiscalização e estiver com o IPVA atrasado, ele pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito.
A apreensão do veículo gera custos adicionais, como taxas de guincho e diárias no pátio do Detran. Além disso, você precisará regularizar a situação do IPVA e pagar todas as taxas e multas atrasadas para reaver o veículo.
Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito
Se o IPVA não for pago mesmo após notificações e prazos estabelecidos, o seu nome pode ser encaminhado para os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC. Isso significa que você será considerado um mau pagador e terá restrições para obter crédito no mercado.
Ter o nome negativado dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos e até mesmo a abertura de contas bancárias. Portanto, é importante evitar essa situação e manter o pagamento do IPVA em dia.
Multas e juros
Além das consequências mencionadas acima, a inadimplência do IPVA gera multas e juros. A cada dia de atraso, é aplicada uma multa, que varia de acordo com o estado.
No estado de São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,3% ao dia, limitada a 18% após 60 dias de atraso. Além disso, são cobrados juros baseados na taxa Selic.
Portanto, além do valor original do IPVA, você terá que arcar com essas taxas adicionais, o que pode aumentar consideravelmente o valor da dívida.
