Governo Lula dá canetada para acabar com saque que liberou R$ 14,7 bilhões para trabalhadores em 2023; veja a decisão
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulgou nesta quinta-feira (12) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com essa decisão, ele planeja criar um novo modelo de empréstimo consignado para os trabalhadores.
O que ocorreu?
Marinho apresentou projeto de lei para encerrar o saque-aniversário do FGTS. O ministro ressalta que o modelo atual impede que os trabalhadores retirem o dinheiro das contas do Fundo quando são demitidos e estima que 8 milhões de pessoas estão nessa condição.
Projeto de Lei será enviado ao Congresso em novembro, prevê Marinho. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador“, declarou.
Alternativa sugerida estabelece a criação de um modelo de empréstimo consignado. De acordo com o ministro, a mudança permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão.
“Os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente”, avaliou.
“Creio que, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguiremos convencer o parlamento de que isso será melhor para todos”.
Ministro defende “recuperação” do FGTS como instrumento de proteção ao trabalhador. Durante a celebração dos 58 anos do Fundo, Marinho enfatizou a importância estratégica do modelo para o Brasil.
Ele destaca a relevância do FGTS para a poupança do trabalhador e o financiamento de moradia e saneamento. Caixa Econômica quer oferecer as taxas mais baixas para o novo modelo de crédito.
Também presente na cerimônia, o presidente do banco estatal, Carlos Vieira, assegurou que a instituição vai aderir à alternativa de empréstimo consignado, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Saque-aniversário do FGTS
A modalidade gerou R$ 38,1 bilhões em 2023. Do total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados a bancos como garantia para operações de crédito.
Desde o início do governo, ministro busca alternativas ao saque-aniversário. A modalidade permite que o empregado retire um valor do fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Porém, o trabalhador perde acesso aos recursos caso seja demitido sem justa causa e tem direito a receber apenas a multa de 40%.
