Governo Lula quer FIM de saque de quem tem carteira assinada e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado

O governo planeja enviar ao Congresso ainda este ano uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e modificar as regras do empréstimo consignado para o setor privado, incluindo o uso da multa de 40% como garantia.

Segundo Francisco Macena, ministro interino do Trabalho, espera-se que o consignado para o setor privado, com contratação simplificada e mais garantias, substitua a atual linha de crédito oferecida pelos bancos na antecipação do saque-aniversário do FGTS, que o Ministério do Trabalho pretende eliminar.

Essa linha de crédito, que inclui juros cobrados pelos bancos, é utilizada quando os trabalhadores desejam antecipar as parcelas do saque-aniversário dos próximos anos, usando como garantia o valor a que têm direito anualmente.

Para entrar em vigor, a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo busca disponibilizar essa modalidade aos trabalhadores no primeiro semestre do próximo ano.

De acordo com o projeto do governo, os funcionários do setor privado poderão comprometer até 35% de sua renda bruta mensal, incluindo benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado.

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal, incluindo domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Consiste em um valor de 8% do salário, depositado mensalmente pelo empregador em nome do funcionário.

O saque do FGTS é permitido em casos específicos definidos por lei, como demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria e doenças graves do trabalhador ou dependente. Quem optou pelo saque-aniversário tem regras diferentes.

Mais garantias no consignado do FGTS

O ministro interino do Trabalho explicou que o plano do governo para reduzir os juros do consignado no setor privado é aumentar as garantias, que incluirão a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, além de uma parte dos recursos do trabalhador no fundo (percentual ainda não definido).

Isso significa que, em caso de demissão, os trabalhadores usariam esses recursos para quitar os empréstimos.

Se a multa e parte do FGTS não forem suficientes para cobrir o empréstimo, o valor restante ficará suspenso até o trabalhador conseguir novo emprego, sendo cobrado depois em parcelas mensais. É a chamada “portabilidade” do consignado, que terá juros e correção monetária.

Com essas alterações, Francisco Macena disse que o governo espera baixar os juros para um nível próximo ao cobrado de aposentados e servidores públicos no consignado.

Confira a taxa média de juros do crédito consignado em agosto, segundo o Banco Central:

• Servidores públicos: 1,73% ao mês, ou 22,8% ao ano;
• Aposentados do INSS: 1,64% ao mês, ou 21,5% ao ano;
• Trabalhadores do setor privado: 2,73% ao mês, ou 38,1% ao ano

Facilidade de contratação do consignado do FGTS

Na proposta do governo, os empréstimos consignados para o setor privado poderão ser feitos pelos trabalhadores diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade atual de os empregadores fazerem acordos com as instituições financeiras.

Segundo ele, diversas instituições financeiras poderão oferecer empréstimos aos trabalhadores, informando as taxas de juros, dentro da plataforma da carteira de trabalho digital. Isso permitirá comparar as propostas e selecionar a mais vantajosa.

O empregador ficará responsável por separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, que fará o repasse aos bancos.

Formas de consultar o FGTS

Existem diversas opções para consultar o seu FGTS, todas elas facilitadas pela Caixa Econômica Federal.

Você pode acessar o site do Internet Banking da Caixa, baixar o aplicativo móvel, receber informações por SMS ou até mesmo entrar em contato pelos canais de atendimento telefônico.

Independentemente da sua preferência, é importante manter-se atualizado sobre o status do seu FGTS.