Lula dá canetada e Fim de Saque importante para quem tem carteira assinada vai começar em novembro de 2024; veja se você será atingido
Em novembro, o Executivo Federal planeja apresentar ao Parlamento uma proposta para extinguir o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo-o por uma nova modalidade de empréstimo consignado.
Essa iniciativa foi revelada pelo titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também enfatizou as conversações internas no governo para concretizar essa alteração.
Saiba mais sobre os pormenores do fim do Saque-Aniversário do FGTS e os principais impactos para os trabalhadores que utilizam essa opção. Prossiga com a leitura!
Saque-Aniversário e a Antecipação FGTS
O Saque-Aniversário é uma opção criada em 2020 que possibilita ao trabalhador retirar uma parcela do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu nascimento.
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador passa a ter acesso a um percentual do saldo das suas contas ativas e inativas do FGTS todo ano.
Contudo, ao optar pelo Saque-Aniversário, o Saque-Rescisão é desabilitado. Dessa forma, em caso de desligamento sem justa causa, o valor assegurado é apenas a multa rescisória de 40%.
A seguir, você pode conferir como funcionam os percentuais que podem ser sacados, conforme o saldo disponível na conta:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | Faixa de saldo R$ | Parcela adicional R$ | |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional | |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 | |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 | |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 | |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 | |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 | |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Além do acesso anual aos recursos, o Saque-Aniversário também permite ao trabalhador realizar a Antecipação do FGTS através de empréstimos disponibilizados por instituições financeiras.
Nesse cenário, o banco adianta o valor correspondente aos futuros saques, e o funcionário quita esse empréstimo automaticamente com o saldo do seu FGTS.
Não há cobrança via boletos e o orçamento não é afetado por parcelas, já que o pagamento é deduzido diretamente do saldo do FGTS no mês do saque, conforme o valor antecipado e o acordo feito com a instituição financeira.
A Antecipação do FGTS é muito benéfica quando o trabalhador precisa de dinheiro rapidamente com juros reduzidos, além de ser uma opção de crédito acessível para quem está negativado.
Proposta para acabar com a Antecipação do FGTS será enviada ao congresso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está à frente dos esforços para acabar com o Saque-Aniversário e, consequentemente, eliminar a opção de crédito oferecida pela Antecipação do FGTS.
Desde o começo de 2023, Marinho tem argumentado que a modalidade Saque-Aniversário é prejudicial a milhões de trabalhadores, principalmente em situações de demissão.
Marinho tem se empenhado bastante para assegurar que a proposta chegue ao Congresso ainda em novembro de 2024, depois das eleições.
Nos últimos tempos, o ministro ampliou as conversas dentro do governo e com líderes políticos no Congresso para garantir apoio à proposta.
Ele já conversou com parlamentares e figuras importantes, como Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para alinhar o projeto e melhorar suas chances de aprovação.
Apesar de haver resistência no Congresso, principalmente devido à preocupação com as taxas de juros do crédito consignado que será oferecido como alternativa, Marinho ressaltou que o governo está aberto a discutir condições mais favoráveis para os trabalhadores.
Argumento é que milhões não podem sacar FGTS na demissão
O ministro ressaltou que um dos motivos para encerrar o Saque-Aniversário é a condição de milhões de trabalhadores que, ao optarem por essa modalidade, ficam impossibilitados de retirar todo o saldo do FGTS em caso de desligamento sem justa causa.
Segundo Marinho, desde o início do Saque-Aniversário, aproximadamente 9 milhões de trabalhadores foram desligados e não puderam acessar o saldo total do FGTS, recebendo apenas a multa de 40% da rescisão.
Ele também argumenta que o uso frequente do saldo do FGTS diminui os recursos disponíveis para outras finalidades estratégicas do governo relacionadas ao fundo, como investimentos em moradia, saneamento e infraestrutura.
No entanto, é importante lembrar que o Saque-Aniversário foi estabelecido para oferecer mais opções ao trabalhador, permitindo que ele utilize parte do saldo durante o ano, sem necessidade de aguardar eventos como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
